Direitos E Garantias Fundamentais

Question 1

Comunicação da prisão e onde se encontra

Answer 1

— IMEDIATAMENTE ao Juiz competente a família ou uma pessoa que o preso indicar

Question 2

Renda básica familiar

Answer 2

Todo BRASILEIRO em situação de vulnerabilidade social terá o direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder publico em rogaram permanente de transferência de renda.

Question 3

Inelegíveis

Answer 3

Inalistaveis e os analfabetos

Question 4

Brasileiro nato
Nascido no estrangeiro, com pai a serviço a uma autarquia municipal
É nato ?

Answer 4

Sim. Nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da RFB ( entende-se como republica todos os entes com capacidade politica,sendo assim, engloba a união, estado, DF e municípios, bem como Adm indireta.

Question 5

Federação partidária
-poderá nas eleições proporcionais ou majoritárias
- pode ser dissolvida antes do prazo
- pode ser nacional, regional ou local
- devem ter estatuto

Answer 5

— Pode federação partidária em ambas as eleições

— são permaneces mas Pode ser dissolvida antes, mas haverá punição ( ex. Proibição de utilização dos recursos do fundo partidário pelo período remanescente )
- O prazo, com durabilidade de no mínimo 4 anos (1 exercício leg )

— deve ser sempre nacional não podendo ser regional ou local

— Deve ser queimara-se a um partido politico ( devem ter estatuto )

Question 6

Coligação partidária
- proporcional ou majoritária
- prazo
- alcance

Answer 6

—Só vale para as eleições majoritárias

— são efêmeras e se extinguem após a eleição

— tem alcance estadual e podem variar de um estado para o outro

Question 7

Prazo da recusa do pedido Adm para impetrar o habeas data

Answer 7

—» recusa de ACESSO às informações sem decisão, o prazo é de 10 dias

—» pedido de RETIFICAÇÃO sem decisão 15 dias

Question 8

Grau de Consanguíneos referente a inelegibilidade e o nepotismo

Answer 8

Inelegibilidade —» ate o 2º grau

Nepostismo —-» ate o 3º grau

Question 9

Remuneração do trabalho noturno

Answer 9

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração maior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá acréscimo de 20 % sobre a a hora diurno.

Considera-se noturno, o trabalho executado entre as 22hr de um dia e as 5hr do dia seguinte.

Question 10

Portugueses residentes no Brasil

Answer 10

Aos portugueses com residência permanente no pais se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta constituição