Direito Constitucional ( Geral) Flashcards
Concepção SOCIOLÓGICA de constituição
Lassalle :
A constituição escrita é apenas uma FOLHA de PAPEL
A verdadeira constituição de um estado é a soma de fatores reais do poder
Concepção POLÍTICA de constituição
Carl Schmitt
Constituição é a decisão politica fundamental do titular do poder constituinte
Concepção jurídica da constituição
Hans Kelsen
A CF possui supremacia hierárquica formal
É a norma pura, puro dever ser
Teoria da constituição dirigente
Canotilho.
Constituição dirigente é vinculação do legislador.
À constituição dirige a atuação do estado e seus agentes, por meio de programas de ação, para concretizar determinados objetivos e finalidade.
Qual a natureza jurídica do poder constituinte
—-»Tomás de Aquino. Corrente jusnaturalista, o poder constituinte se funda no direito natural
—-» Hans Kelsen. Corrente juspositiva, o poder constituinte é histórico, é uma força tática, que não se funda em norma jurídica anterior ( PREDOMINA NO BRASIL )
CONCEITO DE POVO
Canotilho
Pluralidade de forças culturais, sociais e politicas, tais como partidos, grupos, igrejas, associação
Características do poder originário
Inicial
Autônomo
Incondicional
Limites matérias da CF ( cláusulas pétreas )
ART 60 parágrafo 4
—Forma federativa de estado
— voto direto e periódico
— separação dos poderes
— direitos e garantias individuais
Teoria dos quatros status dos direitos fundamentais
JELLINEK
PASSIVO sujeito esta em status de subordinação com o estado.
ATIVO individuo pode participar das decisões politicas
NEGATIVO esfera de liberdade do individuo que deve ser respeitada pelo estado
POSITIVO individuo pode exigir do estado uma prestação positiva
Pode limitar direitos fundamentais
Sim
- pela própria constituição, por outros direitos fundamentais
- casos excepcionais ( estado de defesa, estado de sitio)
- pelo legislador ordinário, por delegação do constituinte
Brasileiro nato
Nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, que não estejam a serviço de seu pais
Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira desde q qualquer deles esteja a serviço do Brasil
Nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que registrado em repartição competente ou venha residir no Brasil, e. Optem a qualquer tempo depois de atingir a maioridade a nacionalidade estrangeira
Naturalização de brasileiro
— ORDINÁRIA na forma da lei que adquirirem a nacionalidade brasileira, exigido aos originários de língua portuguesa apenas residência de 1 ano ininterrupto e idoneidade moral
— EXTRAORDINÁRIA estrangeiros residente no Brasil por 15 anos ininterruptos e sem condenação criminal desde que requeiram
Naturalização é direito subjetivo
- A ORIGINÁRIA é
- A DERIVADA prevalece que há discricionariedade
A aquisição de naturalização não se estende de forma automática ao cônjuge e aos filhos
Características do poder originário constitucional
Inicial, ilimitado, autônomo e de 1º grau
Características do poder constituinte derivado
Poder limitado, condicionado e subordinado
Classificação da CF
Promulgada
Rígida
Analítica
Popular
Democrática
Cidadã
Dogmática
Prolixa
Nova CF poderá recepcionar normas vigentes sobre a constituição anterior
Nova Cf, poderá recepcionar normas infraconstitucionais anteriores a nova ordem constitucional, desde que seja materialmente compatível com a nova constituição ( não precisa ser formal )
Elemento constitucional orgânico
Conjunto de normas que estabelecem competências para órgãos e autoridades ou também a criação de órgãos ou entidades
Natureza jurídica da ADCT
Natureza jurídica de norma constitucional, serve de parâmetro de controle de constitucionalidade
Bloco de constitucionalidade
A Constituição não é apenas o texto da constituição, mas também toda norma de natureza constitucional EX súmulas vinculantes
Transferência voluntaria
Requisitos
Entregas de recursos ou capital para outro ente federado
Requisitos
Previsão na LDO
Comprovação q esta em dia com o pagamento tributário
Cumprir limites constitucionais de saude e educação
Observar limites das dívidas consolidadas
Procurador geral pode se manifestar nos enunciados de súmulas vinculantes ?
O PGR, nas propostas que não houver formulado, manifestar-se-á previamente a edição, revisão ou cancelamento de enunciativos de SV
Município poderá propor revisão/ cancelamento de SV
O município poderá propor, incidentemente ao curso de processo em que seja parte, a edição, revisão ou o cancelamento de enunciativo de SV, o que não autoriza a suspensão do processo
É necessário autorização da assembleia legislativa para o recebimento de denuncia contra o Governador ?
Não há necessidade
O que é e quem se submete ao duplo regime sancionatória
Os agentes políticos, com excessão ao presidente, se submetem ao duplo regime sancionatório, submete-se tanto a responsabilização civil, quanto a responsabilização política-Adm
Não há qualquer impedimento a concorrência de esferas de responsabilização distintas
