Direito Constitucional ( Geral)

Question 1

Concepção SOCIOLÓGICA de constituição

Answer 1

Lassalle :
A constituição escrita é apenas uma FOLHA de PAPEL
A verdadeira constituição de um estado é a soma de fatores reais do poder

Question 2

Concepção POLÍTICA de constituição

Answer 2

Carl Schmitt
Constituição é a decisão politica fundamental do titular do poder constituinte

Question 3

Concepção jurídica da constituição

Answer 3

Hans Kelsen

A CF possui supremacia hierárquica formal
É a norma pura, puro dever ser

Question 4

Teoria da constituição dirigente

Answer 4

Canotilho.
Constituição dirigente é vinculação do legislador.
À constituição dirige a atuação do estado e seus agentes, por meio de programas de ação, para concretizar determinados objetivos e finalidade.

Question 5

Qual a natureza jurídica do poder constituinte

Answer 5

—-»Tomás de Aquino. Corrente jusnaturalista, o poder constituinte se funda no direito natural

—-» Hans Kelsen. Corrente juspositiva, o poder constituinte é histórico, é uma força tática, que não se funda em norma jurídica anterior ( PREDOMINA NO BRASIL )

Question 6

CONCEITO DE POVO

Answer 6

Canotilho

Pluralidade de forças culturais, sociais e politicas, tais como partidos, grupos, igrejas, associação

Question 7

Características do poder originário

Answer 7

Inicial
Autônomo
Incondicional

Question 8

Limites matérias da CF ( cláusulas pétreas )

Answer 8

ART 60 parágrafo 4
—Forma federativa de estado
— voto direto e periódico
— separação dos poderes
— direitos e garantias individuais

Question 9

Teoria dos quatros status dos direitos fundamentais

Answer 9

JELLINEK

PASSIVO sujeito esta em status de subordinação com o estado.

ATIVO individuo pode participar das decisões politicas

NEGATIVO esfera de liberdade do individuo que deve ser respeitada pelo estado

POSITIVO individuo pode exigir do estado uma prestação positiva

Question 10

Pode limitar direitos fundamentais

Answer 10

Sim
- pela própria constituição, por outros direitos fundamentais
- casos excepcionais ( estado de defesa, estado de sitio)
- pelo legislador ordinário, por delegação do constituinte

Question 11

Brasileiro nato

Answer 11

Nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, que não estejam a serviço de seu pais

Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira desde q qualquer deles esteja a serviço do Brasil

Nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que registrado em repartição competente ou venha residir no Brasil, e. Optem a qualquer tempo depois de atingir a maioridade a nacionalidade estrangeira

Question 12

Naturalização de brasileiro

Answer 12

— ORDINÁRIA na forma da lei que adquirirem a nacionalidade brasileira, exigido aos originários de língua portuguesa apenas residência de 1 ano ininterrupto e idoneidade moral

— EXTRAORDINÁRIA estrangeiros residente no Brasil por 15 anos ininterruptos e sem condenação criminal desde que requeiram

Question 13

Naturalização é direito subjetivo

Answer 13

• A ORIGINÁRIA é
• A DERIVADA prevalece que há discricionariedade

A aquisição de naturalização não se estende de forma automática ao cônjuge e aos filhos

Question 14

Características do poder originário constitucional

Answer 14

Inicial, ilimitado, autônomo e de 1º grau

Question 15

Características do poder constituinte derivado

Answer 15

Poder limitado, condicionado e subordinado

Question 16

Classificação da CF

Answer 16

Promulgada
Rígida
Analítica
Popular
Democrática
Cidadã
Dogmática
Prolixa

Question 17

Nova CF poderá recepcionar normas vigentes sobre a constituição anterior

Answer 17

Nova Cf, poderá recepcionar normas infraconstitucionais anteriores a nova ordem constitucional, desde que seja materialmente compatível com a nova constituição ( não precisa ser formal )

Question 18

Elemento constitucional orgânico

Answer 18

Conjunto de normas que estabelecem competências para órgãos e autoridades ou também a criação de órgãos ou entidades

Question 19

Natureza jurídica da ADCT

Answer 19

Natureza jurídica de norma constitucional, serve de parâmetro de controle de constitucionalidade

Question 20

Bloco de constitucionalidade

Answer 20

A Constituição não é apenas o texto da constituição, mas também toda norma de natureza constitucional EX súmulas vinculantes

Question 21

Transferência voluntaria
Requisitos

Answer 21

Entregas de recursos ou capital para outro ente federado

Requisitos
Previsão na LDO
Comprovação q esta em dia com o pagamento tributário
Cumprir limites constitucionais de saude e educação
Observar limites das dívidas consolidadas

Question 22

Procurador geral pode se manifestar nos enunciados de súmulas vinculantes ?

Answer 22

O PGR, nas propostas que não houver formulado, manifestar-se-á previamente a edição, revisão ou cancelamento de enunciativos de SV

Question 23

Município poderá propor revisão/ cancelamento de SV

Answer 23

O município poderá propor, incidentemente ao curso de processo em que seja parte, a edição, revisão ou o cancelamento de enunciativo de SV, o que não autoriza a suspensão do processo

Question 24

É necessário autorização da assembleia legislativa para o recebimento de denuncia contra o Governador ?

Answer 24

Não há necessidade

Question 25

O que é e quem se submete ao duplo regime sancionatória

Answer 25

Os agentes políticos, com excessão ao presidente, se submetem ao duplo regime sancionatório, submete-se tanto a responsabilização civil, quanto a responsabilização política-Adm
Não há qualquer impedimento a concorrência de esferas de responsabilização distintas