Prisao E Liberdade Provisoria Flashcards
Requisitos para substituir a prisão preventiva pela domiciliar CPP
- maior de 80 anos
- extremamente debilitado por motivo de doença grave
- imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos ou com deficiência
-gestante - mulher-homem filho de ate 12 anos de idade incompletos
- homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de ate 12 anos de idade incompletos
Revisão periódica e de oficio da legalidade da prisão preventiva ate em que momento
STJ
A revisão periódica da legalidade da prisão preventiva, NÃO se aplica aos tribunais, quando em atuação como órgão revisor
Assim sendo, a manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias não é ate o transito da sentença.
O STJ afirma que a necessidade da revisão somente se aplica as instâncias ordinárias e não as instâncias extraordinárias, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos
Prisão feita sem o registro no CNJ
Qualquer policial poderá efetuar a prisão decretada, ainda que sem registro no CNJ, adotando as precauções necessárias para averiguar a autenticidade do mandado, comunicando o Juiz que a decretou.
Membros do CN não poderão ser preso desde a …
DIPLOMAÇÃO, salvo em flagrante delito
Quebramento da fiança ( metade/ total )
—-»Quebramento injustificado
—Importará na perda de metade do seu valor, cabendo o Juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva
—» não se apresentar para cumprir pena
—A fiança será perdida, em sua totalidade, se o condenado, não se apresentar para o inicio do cumprimento da pena definitivamente imposta.
Fiança concedida pelo delegado
—> infrações cuja pena privativa de liberdade máxima NÃO seja superior a 4 anos
—-» demais casos o Juiz decidira em 48h
Prisão temporária
- quem decreta
- prazos
Será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do MP,
— terá o prazo de 5 dias prorrogáveis por igual período em caso de extrema necessidade
— prazo de 30 se crime hediondo, prorrogável por igual período
Prisão especial
Consiste exclusivamente no recolhimento em loca distinto da prisão comum
Prisão automática em 2º instância
STF entende qua a prisão em 2º instância não é automática, deve ser fundamentada, não é obrigatória
Prisão efetuada em outra comarca
Se o réu for perseguido, passar para outro território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar a prisão no lugar onde o alcançar, apresentado-o imediatamente a autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciara para a remoção do preso.
STF audiência de custodia
— a decisão tomada na audiência de custodia não faz coisa julgado material
— Aud de custodia é para todas as especias de prisão
— é um direito público subjetivo do acusado. Não cabendo escolha do Juiz sobre ter ou não a audiência
— não pode estar presente o condutor do flagrante. Tem que estar o acusado, Juiz, defensor e MP
Falta de testemunhas da infração
Não impedira o auto de prisão em flagrante, mas nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos 2 pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso a autoridade
—> mesma quantidade de testemunhas caso o acusado se recuse a assinar ou não souber assinar o APF, 2 testemunhas
Não se aplicam a suspensão condicional do processo e a transação penal
Em delitos sujeitos ao tiro da lei Maria da Penha.
O Juiz ao receber o pedido de medida cautelar, determinara a intimação da parte contraria para se manifestar no prazo …
De 5 dias
Descumprimento de medidas cautelares
O Juiz, mediante requerimento do MP, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em ultimo caso, decreto a prisão preventiva
Prisão simples.
- deve ser cumprida sem rigor penitenciário
- regime aberto ou semi-aberto
- condenado por prisão simples devera ficar sempre separado dos condenados a pena de reclusão ou detenção
- o trabalho é facultativo
Prisão Preventiva
- requisitos
- quais crimes poderá ser decretada
- GOP/ GOE/ CIC/ ALP
-quando houver prova de existência do crime e indícios suficiente da autoria.
- pode ser decretada :
1) crimes inafiançáveis
2) crimes afiançáveis : duvida sobre a identidade, não fornecer elementos suficientes para esclarecer
3) crimes dolosos, embora afiançáveis quando o réu tiver sido condenado por crime da mesma natureza transitado em julgado
Requisitos para decretar prisão preventiva
I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos
II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado ;
III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
Somente com o mandado de prisão, pode ser realizado busca e apreensão de objetos
Não, uma vez que não houve autorização judicial para realizar a busca e apreensão na residência do recorrente, deve ser reconhecida a ilicitude das provas por tal meio obtidos e por conseguinte, de todos os atos delas decorrentes
Evitando a FISHING EXPEDITION ( pesada probatória
Flagrante preparado/ provocado
Ocorre quando alguém, de maneira maliciosa, induz, o agente a pratica do crime e ao mesmo tempo impede que o mesmo ocorra.
- não ha crime quando a preparação do flagrante pela policia torna impossível a sua consumação
Flagrante esperado
A policia tem noticias de que uma infração penal será cometida e passa a monitorar a atividade do agente de forma a aguardar o melhor momento para executar a prisão
— não há que se falar em ilegalidade
Flagrante prorrogado/ diferido/ retardado
— é legal
— os policias aguardam o momento oportuno para atuar, a fim de obter com essa prorrogação um resultado mais eficaz
— a ausência de autorização judicial não tem condão de tornar ilegal a prisão
