Aspectos médico-legais em obstetrícia

Question 1

Quais as 3 acusações mais frequentes na área criminal contra médicos?

Answer 1

Homicídio
Lesão corporal
Omissão de socorro

Question 2

Princípios éticos básicos definidos pela FIGO

Answer 2

Vulnerabilidade feminina por condicionantes sociais, culturais e socioeconômicos
Atendimento humanizado
Escuta ativa da mulher e familiares
Preservar confidencialidade e pudor
Detalhar diagnóstico e opções terapêuticas de forma simples e objetiva
Permitir a escolha pela paciente da terapia a ser adeuada

Question 3

Tipos de responsabilidades que o médico está sujeito

Answer 3

CIVIL - obriga o médico a ressarcir os prejuízos decorrentes da sua conduta.
PENAL OU CRIMINAL - justiça comum, crimes do código penal.
ÉTICO PROFISSIONAL - é de competência dos Conselhos Regionais de Medicina, onde recebem, apuram e julgam todas as denúncias contra os médicos

Question 4

Tipos de aborto

Answer 4

Interrupção eugenésica da gestação
Interrupção terapêutica
Interrupção seletiva
Interrupção voluntária

Question 5

Projetos de lei sobre o aborto - Lei nº 20/91

Answer 5

Lei que obriga atendimento pelo SUS nos casos de aborto previsto em lei

Question 6

Interrupção eugenésica da gestação

Answer 6

Abortos ocorridos em nome da eugenia, valores racistas, étnicos
Ocorre contra a vontade da gestante
Ex: prisioneiras judias no holocausto
“bom na sua origem”

Question 7

Interrupção terapêutica da gestação

Answer 7

Aborto necessário
Salva a vida da gestante
Ex: gestante nefropatas, cardiopatas graves.

Question 8

Interrupção seletiva da gestação

Answer 8

Aborto em virtude de anomalias fetais
Patologias incompatíveis com a vida extrauterina
Ex: anencefalia
*Na Europa (EUA tmb) se aparecer na USG morfológica criança com Down, é dado o direito ao aborto seletivo

Question 9

Interrupção voluntária da gestação

Answer 9

Autonomia reprodutiva da gestante ou do casal que não deseja a gravidez.

Question 10

Aborto legal no Brasil

Artivo 128 do código penal

Answer 10

Se não há outro meio de salvar a vida da gestante
Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou do seu representante legal
Aborto continua sendo crime

Question 11

Recomendações para o aborto terapêutico

Answer 11

Avaliação realizada por dois médicos (ideal 3) indicando interrupção da gestação
Registro das justificativas no prontuário
Realização somente após o consentimento da gestante
Acompanhamento multiprofissional (psicólogos)
NÃO é necessária autorização judicial

Question 12

Aborto em anomalias fetais

Answer 12

Vontade da gestante
1 ou + USG assinados por 2 médicos comprovando a anomalia
Avaliação psicológica da gestante
Laudo médico esclarecendo à autoridade judicial que o feto não terá sobrevida ao nascer
A paciente tem que pedir autorização judicial requerendo a interrupção da gestação com base nos laudos médicos

Question 13

Não se pune o médico que comete o aborto?

Answer 13

Excludentes da antijuricidade se fez o aborto por:
Legítima defesa (pessoal ou de terceiro)
Estado de necessidade
Estrito cumprimento do dever legal

Mesmo o aborto sendo crime, o médico estará sob manto da excludente de tipicidade criminal

Question 14

Anencefalia

Answer 14

Falha do fechamento do tubo neural
Falta de ossos cranianos, dos hemisférios cerebrais e do córtex cerebral

75% morrem no útero
25% nascem, morrem em 24h
5% morrem na 1ª semana; com exceções (mas necessitando de suporte, O2, ventilação, nutrição e hidratação).

Question 15

Anencefalia e justiça brasileira

RESOLUÇÃO CFM Nº 1.989/2012

Answer 15

Ante o siagnóstico de anencefalia, a gestante tem o direito de:
Manter a gravidez
Interromper imediatamente a gravidez, independente do tempo de gestação, ou adiar essa decisão para outro momento
NÃO É MAIS NECESSÁRIA DECISÃO JUDICIAL

Question 16

Lei de Laqueadura tubária e vasectomia

Nº 9.263/96

Answer 16

Somente é permitida se:
Homem ou mulher com capacidade civil, maiores de 25 anos ou pelo menos 2 filhos, com 60 dias no mínimo entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
Risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório e assinado por 2 médicos.

Question 17

É permitida a esterilização cirúrgica em mulher durante o parto, aborto ou até 42º dia do pós-parto?

Answer 17

Não!!
Exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores (a partir da 3ª), nesse caso a indicação deverá ser testemunhada em relatório escrito e assinado por dois médicos 60 dias antes).

Question 18

Laqueadura sem consentimento é considerado erro médico

Verdadeiro ou falso?

Answer 18

VERDADEIRO

Question 19

Documentação laqueadura

Answer 19

Tem que estar expressar a vontade da paciente, as informações dos riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldade de reversão, possível falha, opções de anticoncepção reversíveis existentes.

Question 20

Por quê a laqueadura não deve ser realizada durante o estado gestacional?

Answer 20

Pregnancy brain
Nem sempre a mulher é plenamente capaz de decidir, pela grande emoção, alterações hormonais. Ela só é permitida quando houver indicação médica para o procedimento e dentro dos critérios estabelecidos.

Question 21

Consentimento informado

Código de Ética Médica/ CRM n 1931/2009

Answer 21

Não permite ao médico deixar de obter o consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.

Question 22

Lei 17.097 - Combate a violência obstétrica

Answer 22

Violência Obstétrica
Ofender, xingar ou humilhar a mulher ou sua família
Agendar cesárea sem recomendação baseada nos interesses do médico
Obrigar a parturiente a ficar deitada e não permitir que ela se movimente durante o TP
Impedir a entrada do acompanhante na sala de parto
Impedir ou retardar o contato do bebê com a mulher logo após o parto .