TÍTULO III DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO SEÇÃO I DOS BANCÁRIOS Flashcards
Qual é a duração normal do trabalho para os empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal, de acordo com o Art. 224 da CLT?
A duração normal do trabalho para os empregados mencionados é de 6 horas contínuas nos dias úteis, exceto aos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana.
Qual é o intervalo mínimo para alimentação estabelecido pelo Art. 224 da CLT?
O empregado, conforme o § 1º do Art. 224, tem assegurado um intervalo de quinze minutos para alimentação durante o horário diário de trabalho.
Quem está excluído das disposições do Art. 224, de acordo com o § 2º?
As disposições do Art. 224 não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que a gratificação correspondente não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo.
Até quantas horas diárias a duração normal de trabalho dos bancários pode ser prorrogada, conforme o Art. 225 da CLT?
A duração normal de trabalho dos bancários, de acordo com o Art. 225, pode ser excepcionalmente prorrogada até 8 horas diárias, não excedendo 40 horas semanais, observando os preceitos gerais sobre a duração do trabalho.
Quem está abrangido pelo regime especial de 6 horas de trabalho, conforme o Art. 226 da CLT?
O regime especial de 6 horas de trabalho também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes, incluindo aqueles que trabalham em bancos e casas bancárias.
Como deve ser organizada a escala de serviço para os empregados do quadro da portaria, de acordo com o Parágrafo único do Art. 226?
A direção de cada banco deve organizar a escala de serviço do estabelecimento de maneira a ter empregados do quadro da portaria em função, meia hora antes e até meia hora após o encerramento dos trabalhos, respeitando o limite de 6 horas diárias.
