SEÇÃO V DISPOSIÇÕES GERAIS

Question 1

Qual é a regra para o desconto da contribuição sindical dos empregados que não estiverem trabalhando no mês destinado ao desconto?

Answer 1

Os empregados que não estiverem trabalhando no mês destinado ao desconto da contribuição sindical e que venham a autorizar prévia e expressamente o recolhimento serão descontados no primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho. (Art. 602, caput, CLT)

Question 2

Como deve ser realizado o desconto da contribuição sindical para empregados admitidos após o mês destinado ao desconto?

Answer 2

De igual forma se procederá com os empregados que forem admitidos depois daquela data e que não tenham trabalhado anteriormente nem apresentado a respectiva quitação. (Art. 602, parágrafo único, CLT)