TIPICIDADE II

Question 1

CONCURSO FORMAL também é denominado de CONCURSO IDEAL - Ocorre o concurso formal quando o agente, mediante uma única conduta, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

Answer 1

CERTO

Question 2

A fixação da pena de multa não obedece à regra de aumento prevista para as penas privativas de liberdade nos casos de concurso formal próprio.

Answer 2

CERTO

Question 3

Não admitem tentativa “PUCCACHO”:
- Preterdolosos;
- Unissubsistentes;
- Culposos;
- Contravenções penais;
- Atentado;- Condicionados;
- Habituais; e
- Omissivos próprios

Answer 3

CERTO

Question 4

A CONDUTA DE ENTRAR EM PRESIDIO COM CHIP NAO CONFIGURA CRIME !MAS E A CONDUTA DO PRESO QUE É PEGO COM CHIP ????NESSE CASO ELE SERÁ PUNIDO PELO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE, PREVISTO NA LEI 7.210

Answer 4

CERTO

Question 5

ADULTERAÇÃO GROSSEIRA DE RG = crime impossível (STJ)

ADULTERAÇÃO GROSSEIRA DE CHASSI, PLACA… = crime possível (fato típico) (STJ)

Answer 5

CERTO

Question 6

INFANTICÍDIO - Crime próprio Admite coautoria e participação

ABORTO - Crime de mão própria Não admite coautoria, mas admite participação.

Answer 6

CERTO

Question 7

Para nunca mais errar arrependimento lembrar da regra do
ANTES, DURANTE e DEPOIS.

ANTES: desistência voluntária.

DURANTE: arrependimento eficaz ou ponte de ouro (Franz Von Lizst)

DEPOIS: Arrependimento posterior ou ponte de prata (Franz Von Lizst) (até o recebimento da denúncia, reduz a pena de 1/3 até 2/3.

Cereja do bolo: A doutrina majoritária entende que a desistência voluntária e o arrependimento eficaz são causas excludentes da TIPICIDADE.

Answer 7

CERTO

Question 8

Answer 8

CERTO

Question 9

ERRO DO TIPO

Answer 9

Question 10

ERRO DE PROIBIÇÃO

Answer 10

Question 11

O delito atrofiado de dois atos(O delito em que o agente pratica outro delito para obter benefício posterior, que depende de um segundo ato seu.

Ex.: crime de moeda falsa com o intuito de colocá-la em circulação)

Answer 11

CERTO

Question 12

Situação hipotética: Um agente, com a livre intenção de matar desafeto seu, disparou na direção deste, mas atingiu fatalmente pessoa diversa, que se encontrava próxima ao seu alvo. Assertiva: Nessa situação, configurou-se o erro sobre a pessoa e o agente responderá criminalmente como se tivesse atingido a pessoa visada.

CERTO OU ERRADO?

Answer 12

GABARITO:Errado

Situação hipotética: Um agente, com a livre intenção de matar desafeto seu, disparou na direção deste, mas atingiu fatalmente pessoa diversa, que se encontrava próxima ao seu alvo.

Assertiva: Nessa situação, configurou-se o erro sobre a pessoa e o agente responderá criminalmente como se tivesse atingido a pessoa visada.Não houve erro sobre a pessoa, mas sim erro na execução (aberratio ictus - Art. 73 CP).

Obs: No erro sobre a pessoa, o agente, apesar de perfeito na execução, atinge vítima equivocadamente representada; no Erro na execução, o agente, apesar de representar bem a vítima, erra na execução do crime.Macete:

Erro na Execução: A pessoa visada corre perigo. (É o caso da questão)

Erro sobre a pessoa: A pessoa visada não corre perigo.