TIPICIDADE II Flashcards
CONCURSO FORMAL também é denominado de CONCURSO IDEAL - Ocorre o concurso formal quando o agente, mediante uma única conduta, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
CERTO
A fixação da pena de multa não obedece à regra de aumento prevista para as penas privativas de liberdade nos casos de concurso formal próprio.
CERTO
Não admitem tentativa “PUCCACHO”:
- Preterdolosos;
- Unissubsistentes;
- Culposos;
- Contravenções penais;
- Atentado;- Condicionados;
- Habituais; e
- Omissivos próprios
CERTO
A CONDUTA DE ENTRAR EM PRESIDIO COM CHIP NAO CONFIGURA CRIME !MAS E A CONDUTA DO PRESO QUE É PEGO COM CHIP ????NESSE CASO ELE SERÁ PUNIDO PELO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE, PREVISTO NA LEI 7.210
CERTO
ADULTERAÇÃO GROSSEIRA DE RG = crime impossível (STJ)
ADULTERAÇÃO GROSSEIRA DE CHASSI, PLACA… = crime possível (fato típico) (STJ)
CERTO