CONCURSO DE PESSOAS

Question 1

CONCURSO DE PESSOAS Teoria adotada

Answer 1

CONCURSO DE PESSOAS

Em regra, oDireito Penal brasileiroadota a chamadateoria monista ou unitária.
Para essa teoria, ainda que o fato criminoso tenha sido praticado por vários agentes, conserva-se único e indivisível.

Question 2

Art. 30.Não se comunicamascircunstânciase ascondiçõesde caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

Answer 2

CERTO