INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL

Question 1

A interpretação deve buscara vontade dalei

Answer 1

CERTO

Question 2

FONTES DO DIREITO PENAL

• FONTE MATERIAL: ÓRGÃO ENCARREGADO PARA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS. ART. 22, CF. (UNIÃO)

• FONTE FORMAL: OBJETO, INSTRUMENTO DE EXTERIORIZAÇÃO DO DIREITO PENAL. (LEI)

• CLASSIFICAÇÃO TRADICIONAL (MAJORITÁRIA)

a)Imediata: LEI.

b)Mediata: Princípios gerais do Direito, costumes e analogia (apenas para beneficiar o acusado – in bonam partem).

Answer 2

CERTÍSSIMO

Question 3

No Princípio da Legalidade temos 3 subprincípios:

• Reserva Legal (precisa de Lei em sentido formal para determinar algo como crime);

• Anterioridade ( além de ter que existir a Lei, ela deve ser antes da prática do fato criminoso)

• Taxatividade (a Lei deve ser taxativa, o ordenamento jurídico penal proíbe tipos penais vagos).

Answer 3

ISSO MESMO

Question 4

o Princípio da Insignificância é desdobramento lógico do Princípio da Intervenção mínima > Fragmentariedade.

Answer 4

PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA:Chamado de ultima rátio O direito penal só deve ser usado quando nenhum outro ramo do direito for capaz de solucionar o conflito

PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE:O direito penal deve proteger apenas os bens jurídicos mais relevantes Bens jurídicos e lesões mais graves que os outros ramos não protegem

PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE:Só deve se usar o direito penal quando as outras formas de controle forem insuficientes

Question 5

Nos crimes conexos, não se aplica a teoria da ubiquidade, devendo cada crime ser julgado pela legislação penal do país em que for cometido.

Answer 5

Crimes conexos são crimes que estão relacionados entre si. Não aceitam a ubiquidade uma vez que não constituem unidade jurídica. Cada crime deve ser julgado no lugar em que foi cometido.

Question 6

Os critérios objetivos adotados peloSTFpara a aplicação doPRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIAé o famosoMARI

Answer 6

1.Minimaofensividade daConduta

2 -Ausência de periculosidade social daAção

3 -Reduzido grau de reprovabilidade doComportamento

4 -Inexpressivdadeda lesãoJurídica

DICA: SÓ LEMBRAR QUE AMARIÉ INSIGNIFICANTE.

Question 7

CONCEITOS DE DIREITO PENAL

Answer 7

Question 8

NÃO APLICAÇÃO DA TEORIA DA UBIQUIDADE

Answer 8