CRIMES HEDIONDOS

Question 1

Art. 1° - São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados (…), consumados ou tentados:

I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX);

Answer 1

CERTO

Question 2

Art. 1° - São considerados hediondos… VII - epidemia com resultado morte

Answer 2

CERTO

Question 3

Primeiro que indicaram o dispositivo errado. O art. 2º, § 1º não veda a concessão de liberdade provisória, mas sim limita o regime inicial de cumprimento de pena ao regime fechado (o que foi considerado inconstitucional).

Segundo, o dispositivo que vedava a liberdade provisória (art. 2º, inc. II), foi revogado em 2007 pela Lei nº 11.464.

Os crimes hediondos e equiparados são inafiançáveis, mas nada impede que a eles seja concedida a liberdade provisória.

Dessa forma, a doutrina entende que pode-se conceder a liberdade provisória sem fiança.

Answer 3

CERTO

Question 4

Crimes hediondos são aqueles rotulados pelo legislador, em um rol taxativo. - Não é admitido a ampliação do rol por analogia, nem interpretação extensiva. - Esse sistema é também chamado de: etiquetagem ou colagem

Answer 4

CERTO

Question 5

São considerados três crimes equiparados a hediondos:

Answer 5

• Tráfico ilícito de entorpecentes;

• Terrorismo;

• Tortura.

Question 6

Associação para o tráfico de drogas: NÃO possui natureza hedionda

Answer 6

CERTO

Question 7

Homicídio qualificado privilegiado NÃO é hediondo, em resumo, se caracteriza quando o homicídio possui qualificadora objetiva e uma privilegiadora subjetiva.

Answer 7

PRIVILEGIADORA SUBJETIVA

Caso de diminuição de pena: § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Question 8

Extorsão qualificada pela lesão corporal grave ou morte não é crime hediondo.

Answer 8

O crime de extorsão só será hediondo quando houver restrição da liberdade da vítima (art. 158, § 3º), com ou sem resultado qualificador (lesão corporal grave ou morte).

O crime de extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP) será sempre hediondo, seja na sua forma simples ou qualificada.

Question 9

toda e qualquer forma de estupro (ou atentado violento ao pudor) é considerada crime hediondo, sendo irrelevante que a prática de qualquer deles tenha causado, ou não, lesões corporais de natureza grave ou morte

Answer 9

CERTO

Question 10

Súmula nº 593 do STJ: “O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente”.

Answer 10

CERTO

Question 11

Furto com explosivo: art. 155, §4º-A: é hediondo.

• Furto de explosivo: art. 155, §7º: NÃO é hediondo.

Answer 11

CERTO

Question 12

Consideram-se também HEDIONDOS, tentados e consumados:

Answer 12

Question 13

Consideram-se também HEDIONDOS, tentados e consumados:

Answer 13

Question 14

Nesse sentido, vamos destacar alguns crimes previstos no CPM (CÓDIGO PENAL MILITAR) :

Answer 14

• Homicídio qualificado.

• Lesão corporal grave ou gravíssima.

• Estupro e estupro de vulnerável.

• Extorsão mediante sequestro.

• Epidemia com resultado morte.

• Envenenamento com perigo extensivo com resultado morte.

Question 15

IMPORTANTE!! ATUALIZAÇÕES DA LEI Nº 14.811/2024

Answer 15

Art. 7º O art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º …

X - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real (art. 122, caput e § 4º);

XI - sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 (dezoito) anos (art. 148, § 1º, inciso IV);

XII - tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente

Question 16

Agora passa a integrar rol taxativo de crimes hediondos os crimes de pornográfica infantil previstos no ECA:

Answer 16

CERTO

Question 17

§2º Não há crime se a posse ou o armazenamento tem a finalidade de comunicar às autoridades competentes a ocorrência das condutas descritas nos arts. 240, 241, 241-A e 241-C desta Lei, quando a comunicação for feita por:

Answer 17

I – agente público no exercício de suas funções;

II – membro de entidade, legalmente constituída, que inclua, entre suas finalidades institucionais, o recebimento, o processamento e o encaminhamento de notícia dos crimes referidos neste parágrafo;

III – representante legal e funcionários responsáveis de provedor de acesso ou serviço prestado por meio de rede de computadores, até o recebimento do material relativo à notícia feita à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário.

§ 3 o As pessoas referidas no § 2 o deste artigo deverão manter sob sigilo o material ilícito referido.

Question 18

Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são INSUSCETÍVEIS de:

Answer 18

CUIDADO: crime hediondo e equiparado NÃO são imprescritíveis

I - anistia, graça e indulto;

II - fiança.

Question 19

PRISÃO TEMPORÁRIA

Answer 19

Question 20

Art. 8º Será de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Código Penal (ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA), quando se tratar de crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo.

Parágrafo único. O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de um a dois terços.

Answer 20

CERTO

Question 21

COLABORAÇÃO PREMIADA NA ASSOCIAÇÃO PARA COMETIMENTO DE CRIME HEDIONDO/EQUIPARADO

Answer 21

Question 22

O delito de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum, de fato, está no rol de crimes hediondos, e, portanto, insuscetíveis de indulto.

Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto;

Answer 22

CERTO

Question 23

EXISTEM 03 HIPÓTESES PARA O ROUBO CIRCUSTANCIADO SER CONSIDERADO HEDIONDO, VEJA:

Answer 23

· Com RESTRIÇÃO DA LIBERDADE da vítima.

· Com ARMA DE FOGO. (INDEPENDENTEMENTE SE É DE USO PERMITIDO/RESTRITO/PROIBIDO)

· Se resulta LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE.

Question 24

PROGRESSÃO DE REGIME

Answer 24

16% - Primário – Sem violência ou grave ameaça.

20% - Reincidente – Sem violência ou grave ameaça.

25% - Primário – Com violência ou grave ameaça.

30% - Reincidente – Com violência ou grave ameaça.

40% - Primário em CRIME HEDIONDO – Sem resultado Morte

50% - Primário em CRIME HEDIONDO – Com resultado Morte / COMANDO DE ORGANIZAÇÃO QUE PRATICA CRIMES HEDIONDOS / MILÍCIA PRIVADA

60% - Reincidente em CRIME HEDIONDO - Sem resultado Morte

70% - Reincidente - Com resultado Morte