CRIMES Flashcards
A existência de doença cardíaca de que padecia a vítima configura-se como concausa preexistente relativamente independente, não sendo possível afastar o resultado mais grave (morte) e, por consequência, a imputação de latrocínio.
CERTO
Teorias doutrinárias sobre o crime impossível:
DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
CRIME CONTRA A HONRA
O mero compartilhamento de postagem consistente em charge elaborada por cartunista, sem agregar à conduta objetiva a intenção de ofender, injuriar ou vilipendiar a honra da suposta vítima não tem o condão de qualificar a prática de infração penal.
Súmula 191-STJ: A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.
CERTO
o curso da prescrição interrompe-se pelo RECEBIMENTO da denúncia ou da queixa.
“Art. 117 - O curso da prescrição interrompe-se:
I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa;”
CERTO
“Art. 113 - No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.”
CERTO
Súmula 497-STF: Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, NÃO SE COMPUTANDO O ACRÉSCIMO decorrente da continuação.
CERTO
A condescendência criminosa é um crime que ocorre quando alguém omite-se ou auxilia a prática de um crime.É considerada uma infração penal que atenta contra a ordem pública e a justiça.Quem pode cometer condescendência criminosa?Funcionários públicos, Autoridades públicas ou particulares
Excesso de exação é um crime cometido por funcionários públicos que exigem tributos ou contribuições sociais indevidos.Também se configura quando, mesmo que o tributo seja devido, o funcionário usa métodos coercitivos ou vexatórios
Corrupção ativa. é o crime de oferecer ou prometer vantagem indevida a um funcionário público.O objetivo é que o funcionário pratique, omita ou retarde um ato de ofício
CERTO
CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES
