CONCURSO DE CRIMES Flashcards
A súmula nº 605 doSTF tem a seguinte redação: “não se aplica continuidade delitiva os crimes contra a vida”.Não obstante, entende-se que esta súmula está superada em razão do advento da Lei nº 7.209/1984, que trouxe a reforma da parte geral do Código Penal.
CERTO
Art. 69 - Concurso material: Cúmulo material (somam-se as penas);
Art. 70, 1ª parte - Concurso formal próprio: Exasperação da pena (pena mais grave aumentada de um sexto até a metade);
Art. 70, 2ª parte - Concurso formal impróprio: Cúmulo material (somam-se as penas);
Art. 71 - Crime continuado: Exasperação das penas (pena mais grave aumentada de um sexto a dois terços);
CERTO
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
§ 7º Se o crime de que trata o § 2º deste artigo é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 deste Código
Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:
§ 4º A pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real
CERTO
ABORTO
OMS- o aborto é a interrupção de gravidez antes de 22 semanas de gestação, ou quando o feto tem menos de 500 gramas ou 16,5 cm.
Medicina legal- o aborto é caracterizado em qualquer idade gestacional.
Aborto é um crime de perigo e não um delito material de dano efetivo, cujo momento consumativo ocorre com a morte do produto da concepção, seja ovo, embrião ou feto ou nascido vivo inadaptado.
CERTO
O agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão.
CERTO
A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto
CERTO
