LEI DE TORTURA Flashcards
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
CERTO
Lei dos Crimes Hediondos foi alterada, e hoje todos os crimes hediondos e equiparados devem ter suas penas cumpridas inicialmente em regime fechado, mas é possível a progressão de regime.
CERTO
Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
CERTO
Hipóteses de perda do cargo ou função pública de forma AUTOMÁTICA:
Tortura: perda do cargo/função/emprego público = AUTOMÁTICA (dobro da PPL aplicada)
Org Criminosa: perda do cargo/função/emprego público/mandato eletivo = AUTOMÁTICA (por 8 anos após a pena)
BIZU do papai: auTOmática:
Tortura
Organização criminosa
CERTO
A modalidade omissa da tortura (tortura-omissão) é também um crime inafiançável, contudo, diverso em outros pontos se comparado à modalidade de ação.
O crime de tortura é considerado equiparado a hediondo, mas na modalidade omissa não.
A pena para quem pratica a tortura é de reclusão, na tortura por omissão é de detenção.
CERTO
Tortura de preso custodiado em delegacia praticada por policial e improbidade.
A tortura de preso custodiado em delegacia praticada por policial constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública
CERTO
CERTO
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - CONSTRANGER alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; (TORTURAPROVA ou PERSERCUTÓRIA)
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; (TORTURA-CRIME) OBS.: NÃO abrange CONTRAVENÇÃO PENAL, APENAS CRIME.
c) em razão de discriminação racial ou religiosa; OBS.: NÃO abrange discriminação sexual, social, econômica ou política.
II - SUBMETER alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. (TORTURA-CASTIGO)
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
OBS.: APENAS na modalidade Tortura-castigo é exigido o INTENSO sofrimento físico ou mental.
CERTO
MAUS TRATOS X TORTURA
TIPOS DE TORTURA
CERTO
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
III - se o crime é cometido mediante sequestro.
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo DOBRO do prazo da pena aplicada.
CERTO
👍
CERTO
JURISPRUDÊNCIAS RELEVANTES:
