LEI DE TORTURA

Question 1

§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

I - se o crime é cometido por agente público;

Answer 1

CERTO

Question 2

Lei dos Crimes Hediondos foi alterada, e hoje todos os crimes hediondos e equiparados devem ter suas penas cumpridas inicialmente em regime fechado, mas é possível a progressão de regime.

Answer 2

CERTO

Question 3

Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

Answer 3

CERTO

Question 4

Hipóteses de perda do cargo ou função pública de forma AUTOMÁTICA:

Tortura: perda do cargo/função/emprego público = AUTOMÁTICA (dobro da PPL aplicada)

Org Criminosa: perda do cargo/função/emprego público/mandato eletivo = AUTOMÁTICA (por 8 anos após a pena)

BIZU do papai: auTOmática:

Tortura
Organização criminosa

Answer 4

CERTO

Question 5

A modalidade omissa da tortura (tortura-omissão) é também um crime inafiançável, contudo, diverso em outros pontos se comparado à modalidade de ação.

O crime de tortura é considerado equiparado a hediondo, mas na modalidade omissa não.

A pena para quem pratica a tortura é de reclusão, na tortura por omissão é de detenção.

Answer 5

CERTO