Resolução CONAMA nº 416/2009 - Pneus Flashcards
Os fabricantes e os importadores de pneus novos, com peso unitário superior a ___ kg, ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional.
2,0
Os distribuidores, os revendedores, os destinadores, os consumidores finais de pneus e o Poder Público deverão, em articulação com os fabricantes e importadores, implementar os
procedimentos para a __________ dos pneus inservíveis existentes no País, previstos nesta Resolução.
coleta
Para fins desta resolução, reforma de pneu não é considerada fabricação ou destinação ___________.
adequada
Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
I – Pneu ou pneumático: componente de um sistema de rodagem, constituído de elastômeros, produtos têxteis, aço e outros materiais que quando montado em uma roda de veiculo e contendo fluido(s) sobre pressão, transmite tração dada a sua aderência ao solo, sustenta elasticamente a carga do veiculo e resiste à ___________ provocada pela reação do solo.
pressão
Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
II – Pneu ______: pneu, de qualquer origem, que não sofreu qualquer uso, nem foi submetido a qualquer tipo de reforma e não apresenta sinais de envelhecimento nem deteriorações, classificado na posição 40.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.
novo
Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
III - Pneu ________: pneu que foi submetido a qualquer tipo de uso e/ou desgaste, classificado na posição 40.12 da NCM, englobando os pneus reformados e os inservíveis.
usado
Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
IV - Pneu reformado: pneu usado que foi submetido a processo de reutilização da carcaça com o fim específico de aumentar sua vida útil, como:
a) recapagem: processo pelo qual um pneu usado é reformado pela substituição de sua banda de rodagem;
b) ____________: processo pelo qual um pneu usado é reformado pela substituição de sua banda de rodagem e dos ombros;
c) remoldagem: processo pelo qual um pneu usado é reformado pela substituição de sua banda de rodagem, ombros e toda a superfície de seus flancos.
b) recauchutagem
Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
V - pneu inservível: pneu usado que apresente danos _________ em sua estrutura não se prestando mais à rodagem ou à reforma.
irreparáveis
Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
VI - destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis: procedimentos técnicos em que os pneus são descaracterizados de sua forma inicial, e que seus elementos constituintes são reaproveitados, reciclados ou processados por outra(s) técnica(s) admitida(s) pelos órgãos ambientais competentes, observando a legislação vigente e normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ____________ adversos.
ambientais
Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
VII - Ponto de coleta: local definido pelos ___________ e importadores de pneus para
receber e armazenar provisoriamente os pneus inservíveis.
fabricantes
Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
VIII - Central de armazenamento: unidade de recepção e armazenamento temporário de pneus inservíveis, inteiros ou picados, disponibilizada pelo fabricante ou __________, visando uma melhor logística da destinação.
importador
Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
IX – mercado de reposição de pneus é o resultante da fórmula a seguir:
MR = (P + I) – (E + EO), na qual:
MR = Mercado de Reposição de pneus;
P = total de pneus produzidos;
I = total de pneus importados;
E = total de pneus exportados; e
EO = total de pneus que equipam veículos novos.
Art. 3° A partir da entrada em vigor desta resolução, para cada pneu novo comercializado para o mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras deverão dar destinação adequada a _____ pneu inservível.
§ 1º Para efeito de controle e fiscalização, a quantidade de que trata o caput deverá ser convertida em peso de pneus inservíveis a serem destinados.
§ 2º Para que seja calculado o peso a ser destinado, aplicar-se-á o fator de desgaste de _____% sobre o peso do pneu novo produzido ou importado.
um
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Os fabricantes, importadores, reformadores e os destinadores de pneus inservíveis deverão se inscrever no Cadastro Técnico Federal - CTF, junto ao ___________[sigla].
IBAMA
Os fabricantes e importadores de pneus novos deverão declarar ao IBAMA, numa periodicidade máxima de _____ ano, por meio do CTF, a destinação adequada dos pneus inservíveis estabelecida no Art. 3º.
§ 1º O não cumprimento do disposto no caput deste artigo poderá acarretar a suspensão da liberação de ____________.
§ 2º O saldo resultante do balanço de importação e exportação poderá ser compensado entre os fabricantes e importadores definidos no artigo 1º, desta Resolução, conforme critérios e procedimentos a serem estabelecidos pelo IBAMA.
§ 3º Cumprida a meta de destinação estabelecida no art. 3º, desta Resolução, o excedente poderá ser utilizado para os períodos subsequentes.
§ 4º O descumprimento da meta de destinação acarretará acúmulo de obrigação para o período subsequente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
§ 5º Para efeito de comprovação junto ao IBAMA, poderá ser considerado o armazenamento adequado de pneus inservíveis, obrigatoriamente em lascas ou picados, desde que obedecidas as exigências do licenciamento ambiental para este fim e, ainda, aquelas relativas à capacidade instalada para armazenamento e o prazo máximo de _____ meses para que ocorra a destinação final.
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importação
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