Resolução CONAMA nº 416/2009 - Pneus Flashcards
Os fabricantes e os importadores de pneus novos, com peso unitário superior a ___ kg, ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional.
2,0
Os distribuidores, os revendedores, os destinadores, os consumidores finais de pneus e o Poder Público deverão, em articulação com os fabricantes e importadores, implementar os
procedimentos para a __________ dos pneus inservíveis existentes no País, previstos nesta Resolução.
coleta
Para fins desta resolução, reforma de pneu não é considerada fabricação ou destinação ___________.
adequada
Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
I – Pneu ou pneumático: componente de um sistema de rodagem, constituído de elastômeros, produtos têxteis, aço e outros materiais que quando montado em uma roda de veiculo e contendo fluido(s) sobre pressão, transmite tração dada a sua aderência ao solo, sustenta elasticamente a carga do veiculo e resiste à ___________ provocada pela reação do solo.
pressão
Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
II – Pneu ______: pneu, de qualquer origem, que não sofreu qualquer uso, nem foi submetido a qualquer tipo de reforma e não apresenta sinais de envelhecimento nem deteriorações, classificado na posição 40.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.
novo
Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
III - Pneu ________: pneu que foi submetido a qualquer tipo de uso e/ou desgaste, classificado na posição 40.12 da NCM, englobando os pneus reformados e os inservíveis.
usado
Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
IV - Pneu reformado: pneu usado que foi submetido a processo de reutilização da carcaça com o fim específico de aumentar sua vida útil, como:
a) recapagem: processo pelo qual um pneu usado é reformado pela substituição de sua banda de rodagem;
b) ____________: processo pelo qual um pneu usado é reformado pela substituição de sua banda de rodagem e dos ombros;
c) remoldagem: processo pelo qual um pneu usado é reformado pela substituição de sua banda de rodagem, ombros e toda a superfície de seus flancos.
b) recauchutagem
Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
V - pneu inservível: pneu usado que apresente danos _________ em sua estrutura não se prestando mais à rodagem ou à reforma.
irreparáveis
Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
VI - destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis: procedimentos técnicos em que os pneus são descaracterizados de sua forma inicial, e que seus elementos constituintes são reaproveitados, reciclados ou processados por outra(s) técnica(s) admitida(s) pelos órgãos ambientais competentes, observando a legislação vigente e normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ____________ adversos.
ambientais
Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
VII - Ponto de coleta: local definido pelos ___________ e importadores de pneus para
receber e armazenar provisoriamente os pneus inservíveis.
fabricantes
Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
VIII - Central de armazenamento: unidade de recepção e armazenamento temporário de pneus inservíveis, inteiros ou picados, disponibilizada pelo fabricante ou __________, visando uma melhor logística da destinação.
importador
Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
IX – mercado de reposição de pneus é o resultante da fórmula a seguir:
MR = (P + I) – (E + EO), na qual:
MR = Mercado de Reposição de pneus;
P = total de pneus produzidos;
I = total de pneus importados;
E = total de pneus exportados; e
EO = total de pneus que equipam veículos novos.
Art. 3° A partir da entrada em vigor desta resolução, para cada pneu novo comercializado para o mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras deverão dar destinação adequada a _____ pneu inservível.
§ 1º Para efeito de controle e fiscalização, a quantidade de que trata o caput deverá ser convertida em peso de pneus inservíveis a serem destinados.
§ 2º Para que seja calculado o peso a ser destinado, aplicar-se-á o fator de desgaste de _____% sobre o peso do pneu novo produzido ou importado.
um
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Os fabricantes, importadores, reformadores e os destinadores de pneus inservíveis deverão se inscrever no Cadastro Técnico Federal - CTF, junto ao ___________[sigla].
IBAMA
Os fabricantes e importadores de pneus novos deverão declarar ao IBAMA, numa periodicidade máxima de _____ ano, por meio do CTF, a destinação adequada dos pneus inservíveis estabelecida no Art. 3º.
§ 1º O não cumprimento do disposto no caput deste artigo poderá acarretar a suspensão da liberação de ____________.
§ 2º O saldo resultante do balanço de importação e exportação poderá ser compensado entre os fabricantes e importadores definidos no artigo 1º, desta Resolução, conforme critérios e procedimentos a serem estabelecidos pelo IBAMA.
§ 3º Cumprida a meta de destinação estabelecida no art. 3º, desta Resolução, o excedente poderá ser utilizado para os períodos subsequentes.
§ 4º O descumprimento da meta de destinação acarretará acúmulo de obrigação para o período subsequente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
§ 5º Para efeito de comprovação junto ao IBAMA, poderá ser considerado o armazenamento adequado de pneus inservíveis, obrigatoriamente em lascas ou picados, desde que obedecidas as exigências do licenciamento ambiental para este fim e, ainda, aquelas relativas à capacidade instalada para armazenamento e o prazo máximo de _____ meses para que ocorra a destinação final.
01
importação
12
Os destinadores deverão comprovar periodicamente junto ao CTF do IBAMA,
numa periodicidade máxima de _____ ano, a destinação de pneus inservíveis, devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente.
01
Os fabricantes e importadores de pneus novos deverão elaborar um plano de gerenciamento de _________, armazenamento e destinação de pneus inservíveis (PGP), no prazo de 6 meses a partir da publicação desta Resolução, o qual deverá ser amplamente divulgado e disponibilizado aos órgãos do SISNAMA.
Coleta
O plano de gerenciamento de coleta, armazenamento e destinação de pneus inservíveis (PGP) deverá conter no mínimo os seguintes requisitos:
I - descrição das estratégias para coleta dos pneus inservíveis, acompanhada de cópia de eventuais contratos, convênios ou termos de compromisso, para este fim;
II - indicação das unidades de armazenagem, informando as correspondentes localização e
__________ instalada, bem como informando os dados de identificação do proprietário, caso não sejam próprias;
III - descrição das modalidades de destinação dos pneus coletados que serão adotadas pelo interessado;
IV - descrição dos programas educativos a serem desenvolvidos junto aos agentes envolvidos e, principalmente, junto aos consumidores;
V - número das licenças ambientais emitidas pelos órgãos competentes relativas às unidades de armazenamento, processamento, reutilização, reciclagem e destinação;
VI - descrições de programas pertinentes de auto-monitoramento.
capacidade
Frequência que os fabricantes e importadores de pneus novos deverão disponibilizar os dados e resultados dos PGPs?
Anualmente
Os fabricantes e os importadores de pneus novos, de forma compartilhada ou isoladamente, deverão implementar pontos de coleta de pneus usados, podendo envolver os pontos de comercialização de pneus, os municípios, borracheiros e outros.
§ 1º Os fabricantes e os importadores de pneus novos deverão implantar, nos municípios acima de ______ habitantes, pelo menos um ponto de coleta no prazo máximo de até 01 (um) ano, a partir da publicação desta Resolução.
§ 2º Os municípios onde não houver ponto de coleta serão atendidos pelos fabricantes e importadores através de sistemas locais e regionais apresentados no PGP.
100.000
Os estabelecimentos de __________ de pneus são obrigados, no ato da troca de um pneu usado por um pneu novo ou reformado, a receber e armazenar temporariamente os pneus usados
entregues pelo consumidor, sem qualquer tipo de ônus para este, adotando procedimentos de controle que identifiquem a sua origem e destino.
§ 1º Os estabelecimentos referidos no caput deste artigo terão prazo de até 1 (um) ano para adotarem os procedimentos de controle que identifiquem a origem e o destino dos pneus.
§ 2º Os estabelecimentos de comercialização de pneus, além da obrigatoriedade do caput, deste artigo, poderão receber pneus usados como pontos de coleta e armazenamento temporário, facultada a celebração de convênios e realização de campanhas locais e regionais com municípios ou outros parceiros.
comercialização
O armazenamento temporário de pneus deve garantir as condições necessárias à
prevenção dos danos ambientais e de saúde pública.
Parágrafo único. Fica vedado o armazenamento de pneus a __________ ______________.
céu aberto
Com o objetivo de aprimorar o processo de coleta e destinação dos pneus inservíveis em todo o país, os ___________ e _____________ de pneus novos devem:
I - divulgar amplamente a localização dos pontos de coleta e das centrais de armazenamento de pneus inservíveis;
II - incentivar os consumidores a entregar os pneus usados nos pontos de coleta e nas centrais de armazenamento ou pontos de comercialização;
III - promover estudos e pesquisas para o desenvolvimento das técnicas de reutilização e reciclagem, bem como da cadeia de coleta e destinação adequada e segura de pneus inservíveis;
IV - desenvolver ações para a articulação dos diferentes agentes da cadeia de coleta e destinação adequada e segura de pneus inservíveis.
fabricantes e importadores
Os fabricantes e os importadores de pneus novos podem efetuar a destinação
adequada dos pneus inservíveis sob sua responsabilidade, em instalações próprias ou mediante ___________ de serviços especializados de terceiros.
Parágrafo único. A simples transformação dos pneus inservíveis em lascas de borracha não é considerada destinação final de pneus inservíveis.
contratação
A ____________ ambiental dos destinadores de pneus inservíveis deverá especificar a capacidade instalada e os limites de emissão decorrentes do processo de destinação utilizado, bem como os termos e condições para a operação do processo.
licença
É vedada a __________ ___________ de pneus usados que ainda se prestam para processos de reforma, segundo normas técnicas em vigor.
destinação final
É vedada a disposição final de pneus no meio ambiente, tais como o abandono ou
lançamento em corpos de água, terrenos baldios ou alagadiços, a disposição em aterros ___________ e a queima a céu aberto.
Parágrafo único. A utilização de pneus inservíveis como combustível em processos industriais só poderá ser efetuada caso exista norma especifica para sua utilização.
sanitários
O IBAMA, com base nos dados do PGP, dentre outros dados oficiais, apresentado pelo fabricante e importador, relatará anualmente ao ___________[sigla], na terceira reunião ordinária do ano, os dados consolidados de destinação de pneus inservíveis relativos ao ano anterior, informando:
I - a quantidade nacional total e por fabricante e importador de pneus fabricados e importados;
II - o total de pneus inservíveis destinados por unidade da federação;
III - o total de pneus inservíveis destinados por categoria de destinação, inclusive armazenados temporariamente;
IV - dificuldades no cumprimento da presente resolução, novas tecnologias e soluções para a questão dos pneus inservíveis, e demais informações correlatas que julgar pertinente.
CONAMA
Os procedimentos e métodos para a verificação do cumprimento desta Resolução serão estabelecidos por Instrução Normativa do ___________[sigla].
IBAMA
