LEI nº 14.119/2021 - Pagamento por serviços ambientais Flashcards
II - serviços ecossistêmicos: benefícios relevantes para a ________ gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais, nas seguintes modalidades:
a) serviços de provisão: os que fornecem bens ou produtos ambientais utilizados pelo ser humano para consumo ou comercialização, tais como água, alimentos, madeira, fibras e extratos, entre outros;
b) serviços de suporte: os que mantêm a perenidade da vida na Terra, tais como a ciclagem de nutrientes, a decomposição de resíduos, a produção, a manutenção ou a renovação da fertilidade do solo, a polinização, a dispersão de sementes, o controle de populações de potenciais pragas e de vetores potenciais de doenças humanas, a proteção contra a radiação solar ultravioleta e a manutenção da biodiversidade e do patrimônio genético;
c) serviços de regulação: os que concorrem para a manutenção da estabilidade dos processos ecossistêmicos, tais como o sequestro de carbono, a purificação do ar, a moderação de eventos climáticos extremos, a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, a minimização de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas;
d) serviços culturais: os que constituem benefícios não materiais providos pelos ecossistemas, por meio da recreação, do turismo, da identidade cultural, de experiências espirituais e estéticas e do desenvolvimento intelectual, entre outros;
sociedade
III - serviços ambientais: atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ___________;
ecossistêmicos
IV - pagamento por serviços ambientais: transação de natureza __________, mediante a qual um pagador de serviços ambientais transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais e regulamentares pertinentes;
voluntária
V - __________ de serviços ambientais: poder público, organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional, que provê o pagamento dos serviços ambientais nos termos do inciso IV deste caput ;
pagador
VI - __________ de serviços ambientais: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou grupo familiar ou comunitário que, preenchidos os critérios de elegibilidade, mantém, recupera ou melhora as condições ambientais dos ecossistemas.
provedor
Art. 3º São modalidades de pagamento por serviços ambientais, entre outras:
I - pagamento direto, monetário ou não monetário;
II - prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas;
III - compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação;
IV - títulos _________;
V - comodato;
VI - Cota de Reserva Ambiental (CRA),
verdes
A contratação do pagamento por serviços ambientais no âmbito do PFPSA, observada a importância ecológica da área, terá como prioridade os serviços providos por comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores __________ e empreendedores familiares rurais definidos nos termos da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
familiares
§ 4º São requisitos gerais para participação no PFPSA:
I - enquadramento em uma das ações definidas para o Programa;
II - nos imóveis privados, ressalvados aqueles a que se refere o inciso IV do caput do art. 8º desta Lei, comprovação de uso ou ocupação ___________ do imóvel, por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
III - formalização de contrato específico;
IV - outros estabelecidos em regulamento.
regular
§ 7º Para o financiamento do PFPSA poderão ser captados recursos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas de direito privado e perante as agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, preferencialmente sob a forma de __________ ou sem ônus para o Tesouro Nacional, exceto nos casos de contrapartidas de interesse das partes.
doações
Art. 9º Em relação aos imóveis privados, são elegíveis para provimento de serviços ambientais:
I - os situados em zona rural inscritos no CAR, previsto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispensada essa exigência para aqueles a que se refere o inciso IV do caput do art. 8º desta Lei;
II - os situados em zona urbana que estejam em conformidade com o plano diretor, de que trata o § 1º do art. 182 da Constituição Federal , e com a legislação dele decorrente;
III - as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e as áreas das zonas de amortecimento e dos ___________ ____________ cobertas por vegetação nativa, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
corredores ecológicos
No caso de propriedades rurais, o contrato pode ser vinculado ao imóvel por meio da instituição de ____________ ambiental.
servidão
Fica instituído o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA), mantido pelo órgão gestor do PFPSA, que conterá, no mínimo, os contratos de pagamento por serviços ambientais realizados que envolvam agentes públicos e ___________, as áreas potenciais e os respectivos serviços ambientais prestados e as metodologias e os dados que fundamentaram a valoração dos ativos ambientais, bem como as informações sobre os planos, programas e projetos que integram o PFPSA.
privados
(CEBRASPE/PGE-RO – 2022) Assinale a opção que mostra uma das modalidades de pagamento por serviços ambientais previstas na Lei n.º 14.119/2021.
a) prestação de trabalhos sociais a comunidades rurais e urbanas
b) pagamento direto, monetário ou não monetário
c) compensação isenta de certificação ambiental de redução de emissões por desmatamento e degradação
d) comodato de reserva ambiental especial (CRAesp)
e) concessão de bolsa-verde
b) pagamento direto, monetário ou não monetário
