Lei nº 12.188/2010 - ATER Flashcards
I - Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER: serviço de educação __________ (formal/não formal), de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais;
não formal
III - Relação de Beneficiários - RB: relação de beneficiários do Programa de Reforma Agrária, conforme definido pelo ______________[sigla].
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Art. 3o São princípios da Pnater:
I - desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a _________ do meio ambiente;
II - gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural;
III - adoção de metodologia participativa, com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural, buscando a construção da cidadania e a democratização da gestão da política pública;
IV - adoção dos princípios da agricultura de base ___________ como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis;
V - equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia; e
VI - contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional.
preservação
ecológica
Art. 4o São objetivos da Pnater:
I - promover o desenvolvimento rural __________;
II - apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais;
III - aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais;
IV - promover a melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários;
V - assessorar as diversas fases das atividades econômicas, a gestão de negócios, sua organização, a produção, inserção no mercado e abastecimento, observando as peculiaridades das diferentes cadeias produtivas;
VI - desenvolver ações voltadas ao uso, manejo, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, dos agroecossistemas e da ____________;
VII - construir sistemas de produção sustentáveis a partir do conhecimento científico, empírico e _____________;
VIII - aumentar a renda do público beneficiário e agregar valor a sua produção;
IX - apoiar o associativismo e o cooperativismo, bem como a formação de agentes de assistência técnica e extensão rural;
X - promover o desenvolvimento e a apropriação de inovações tecnológicas e organizativas adequadas ao público beneficiário e a integração deste ao mercado produtivo nacional;
XI - promover a integração da Ater com a pesquisa, aproximando a produção agrícola e o meio rural do conhecimento científico; e
XII - contribuir para a expansão do aprendizado e da qualificação profissional e diversificada, apropriada e contextualizada à realidade do meio rural brasileiro.
sustentável
biodiversidade
tradicional
Art. 5o São beneficiários da Pnater:
I - os assentados da reforma ______, os povos __________, os remanescentes de __________ e os demais povos e comunidades _____________; e
II - nos termos da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, os agricultores __________ ou empreendimentos familiares rurais, os silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores, bem como os beneficiários de programas de colonização e irrigação enquadrados nos limites daquela Lei.
agrária
indígenas
quilombos
tradicionais
familiares
São requisitos para obter o credenciamento como Entidade Executora do Pronater:
I - contemplar em seu objeto social a execução de serviços de assistência técnica e extensão rural;
II - estar legalmente constituída há mais de __ ano;
III - possuir base geográfica de atuação no ______ (município/estado) em que solicitar o credenciamento;
IV - contar com corpo técnico multidisciplinar, abrangendo as áreas de especialidade exigidas para a atividade;
V - dispor de profissionais registrados em suas respectivas entidades profissionais competentes, quando for o caso;
VI - atender a outras exigências estipuladas em regulamento.
1 ano
Estado
DECRETO nº 7.215/2010:
Art. 8o O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o _______[sigla] designarão servidor e respectivo substituto para acompanhamento dos contratos firmados com as Entidades Executoras.
INCRA
DECRETO nº 7.215/2010:
Art. 12. O CONDRAF (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável) coordenará a realização da Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, que será realizada a cada ____ anos.
quatro
O módulo ____ é uma unidade de medida de área definida para cada município levando-se em conta alguns fatores, como o tipo de exploração vegetal predominante, a renda obtida com essa exploração e o conceito de propriedade familiar.
A dimensão de um módulo varia de acordo com o município onde está localizada a propriedade, podendo variar de 5 até ____ hectares.
fiscal
110
(FGV/SENADO FEDERAL -2022) Sobre a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER (Lei nº 12.188/2010), analise as afirmativas a seguir.
I. É um serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural.
II. É um serviço de educação formal no meio rural que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários.
III. Adota os princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o
desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis.
IV. O principal instrumento de implementação é o PRONATER, que beneficia, pequenos, médios e
grandes agricultores, sendo povos indígenas e tradicionais atendidos em legislação específica.
Está correto apenas o que se afirma em
a) I e II.
b) I e IV.
c) III e IV.
d) II e III.
e) I e III.
e) I e III.
(IBGP/SENAR GOIÁS – 2021) O instrumento orientador do processo de implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), que estabelece as diretrizes e metas para os serviços públicos de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Brasil é o:
a) ANATER
b) PRONAF
c) PRONATER
d) SAF
c) PRONATER
(IBFC/IDAM – 2019) Quanto aos objetivos do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), assinale a alternativa correta.
a) Planejar e fiscalizar o uso dos recursos ambientais
b) Estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural
c) Organizar e executar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural ao público beneficiário, respeitadas suas disponibilidades orçamentária e financeira
d) Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais
letra C
