Resolução CONAMA n° 401/2008 - Pilhas e baterias

Question 1

Art. 1º Esta Resolução estabelece os limites máximos de chumbo, _________ e __________ e os critérios e padrões para o gerenciamento ambientalmente adequado das pilhas e baterias portáteis, das baterias chumbo-ácido, automotivas e industriais e das pilhas e baterias dos sistemas eletroquímicos níquel-cádmio e óxido de mercúrio, relacionadas nos capítulos 85.06 e 85.07 da Nomenclatura Comum do Mercosul-NCM, comercializadas no território nacional.

Answer 1

cádmio e mercúrio

Question 2

Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:

I - bateria: acumuladores recarregáveis ou conjuntos de pilhas, interligados em série ou em __________;

Answer 2

paralelo

Question 3

Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:

II - pilha ou acumulador: gerador eletroquímico de energia elétrica, mediante conversão de energia __________, podendo ser do tipo primária (não recarregável) ou secundária (recarregável);

Answer 3

química

Question 4

Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:

III - pilha ou acumulador portátil: pilha, bateria ou acumulador que seja selado, que não seja pilha ou acumulador industrial ou ____________ e que tenham como sistema eletroquímico os que se aplicam a esta Resolução.

Answer 4

automotivo

Question 5

Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:

IV - bateria ou acumulador chumbo-ácido: dispositivo no qual o material ativo das placas positivas é constituído por compostos de chumbo e o das placas negativas essencialmente por chumbo, sendo o eletrólito uma solução de __________ ____________;

Answer 5

ácido sulfúrico

Question 6

Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:

V - pilha-botão: pilha que possui diâmetro maior que a ___________

Answer 6

altura

Question 7

Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:

VI - bateria de pilha botão: bateria em que cada elemento possui diâmetro maior que a ___________;

Answer 7

altura

Question 8

Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:

VII - pilha miniatura: pilha com diâmetro ou altura menor que a do tipo _____ LR03/R03, definida pelas normas técnicas vigentes;

Answer 8

AAA

Question 9

Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:

VIII - plano de gerenciamento de pilhas e baterias usadas: conjunto de procedimentos ambientalmente adequados para o descarte, segregação, coleta, transporte, recebimento, armazenamento, manuseio, reciclagem, reutilização, tratamento ou __________ ___________;

Answer 9

disposição final

Question 10

Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:

IX - destinação ambientalmente adequada: destinação que minimiza os riscos ao __________ ____________ e adota procedimentos técnicos de coleta, recebimento, reutilização, reciclagem,
tratamento ou disposição final de acordo com a legislação ambiental vigente;

Answer 10

meio ambiente

Question 11

Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:

X - reciclador: pessoa jurídica devidamente licenciada para a atividade pelo órgão ___________ competente que se dedique à recuperação de componentes de pilhas e baterias.

Answer 11

ambiental

Question 12

Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:

XI - importador: pessoa jurídica que importa para o mercado interno pilhas, baterias ou ____________ ou produtos que os contenham, fabricados fora do país.

Answer 12

acumuladores

Question 13

Os fabricantes nacionais e os importadores de pilhas e baterias referidas no art. 1º e dos produtos que as contenham deverão:

I - estar inscritos no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais-CTF, de acordo com a Lei nº 6.938/1981;

II - apresentar, anualmente, ao __________[sigla] laudo físico-químico de composição, emitido por laboratório acreditado junto ao __________[sigla];

III - apresentar ao órgão ambiental competente plano de gerenciamento de pilhas e baterias, que contemple a destinação ambientalmente adequada, de acordo com esta Resolução.

Answer 13

IBAMA

INMETRO

Question 14

Os importadores de pilhas e baterias deverão apresentar ao ____________[sigla] plano de gerenciamento referido no inciso III para a obtenção de licença de importação.

Answer 14

IBAMA

Question 15

O plano de gerenciamento apresentado ao órgão ambiental competente deve considerar que as pilhas e baterias a serem recebidas ou coletadas sejam acondicionadas adequadamente e armazenadas de forma __________, até a destinação ambientalmente adequada, obedecidas as normas ambientais e de saúde pública pertinentes, contemplando a sistemática de recolhimento regional e local.

Answer 15

segregada

Question 16

Os estabelecimentos que comercializam os produtos mencionados no art. 1º, bem
como a rede de assistência técnica autorizada pelos fabricantes e importadores desses produtos, deverão receber dos usuários as pilhas e baterias usadas, respeitando o mesmo princípio ativo, sendo ____________ a recepção de outras marcas, para repasse aos respectivos fabricantes ou importadores.

Answer 16

facultativa

Question 17

Para as pilhas e baterias não contempladas nesta Resolução, deverão ser implementados, de forma compartilhada, programas de __________ ___________ pelos respectivos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e pelo poder público.

Answer 17

coleta seletiva

Question 18

As pilhas e baterias mencionadas no art. 1o, nacionais e importadas, usadas ou inservíveis, recebidas pelos estabelecimentos comerciais ou em rede de assistência técnica autorizada, deverão ser, em sua totalidade, encaminhadas para destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do fabricante ou importador.

Parágrafo único. O __________[sigla] estabelecerá por meio de Instrução Normativa a forma de controle do recebimento e da destinação final.

Answer 18

IBAMA

Question 19

DAS PILHAS E BATERIAS DE PILHAS ELÉTRICAS ZINCO-MANGANÊS E ALCALINO-MANGANÊS

A partir de julho de 2009, as pilhas e baterias do tipo portátil, botão e miniatura que sejam comercializadas, fabricadas no território nacional ou importadas, deverão atender aos
seguintes teores máximos dos metais de interesse:

I - conter até 0,0005% em peso de mercúrio quando for do tipo listado no inciso III do art. 2º desta resolução;

II - conter até 0,002% em peso de cádmio quando for do tipo listado no inciso III do art. 2º desta resolução;

III - conter até 2,0% em peso de mercúrio quando for do tipo listado nos incisos V, VI e VII do art. 2º desta resolução.

IV - conter traços de até 0,1% em peso de __________.

Answer 19

chumbo

Question 20

DAS BATERIAS CHUMBO-ÁCIDO

As baterias, com sistema eletroquímico chumbo-___________, não poderão possuir teores de metais acima dos seguintes limites:
I - mercúrio - 0,005% em peso;
II - cádmio - 0,010% em peso.

Answer 20

ácido

Question 21

DAS BATERIAS CHUMBO-ÁCIDO

O repasse das baterias chumbo-ácido previsto no art. 4° poderá ser efetuado de forma direta aos _____________, desde que licenciados para este fim.

Answer 21

recicladores

Question 22

DAS BATERIAS CHUMBO-ÁCIDO

Não é permitida a disposição final de baterias chumbo-ácido em qualquer tipo de aterro sanitário, bem como a sua ___________.

Answer 22

incineração

Question 23

DAS BATERIAS CHUMBO-ÁCIDO

O transporte das baterias chumbo-ácido exauridas, sem o seu respectivo eletrólito,
só será admitido quando comprovada a destinação ambientalmente adequada do ___________.

Answer 23

eletrólito

Question 24

DAS BATERIAS NÍQUEL-CÁDMIO E ÓXIDO DE MERCÚRIO

O repasse das baterias níquel-cádmio e óxido de mercúrio previsto no art. 4º poderá ser efetuado de forma direta aos ___________, desde que licenciados para este fim.

Answer 24

recicladores

Question 25

DAS BATERIAS NÍQUEL-CÁDMIO E ÓXIDO DE MERCÚRIO

Não é permitida a incineração e a disposição final dessas baterias em qualquer tipo de __________ ____________, devendo ser destinadas de forma ambientalmente adequada.

Answer 25

aterro sanitário

Question 26

Art. 14. Nos materiais publicitários e nas embalagens de pilhas e baterias, fabricadas no País ou importadas, deverão constar de forma clara, visível e em língua portuguesa, a ___________ indicativa da destinação adequada, as advertências sobre os riscos à saúde humana e ao meio ambiente, bem como a necessidade de, após seu uso, serem encaminhadas aos revendedores ou à rede de assistência técnica autorizada, conforme Anexo I.

Answer 26

simbologia

Question 27

No corpo do produto das baterias chumbo-ácido, níquel-cádmio e óxido de mercúrio deverá constar:

I - nos produtos nacionais, a identificação do fabricante e, nos produtos importados, a identificação do importador e do fabricante, de forma clara e objetiva, em língua portuguesa, mediante a utilização de etiquetas indeléveis, legíveis e com resistência mecânica suficiente para suportar o manuseio e intempéries, visando assim preservar as informações nelas contidas durante toda a vida útil da bateria;

II - a advertência sobre os riscos à saúde humana e ao __________ ____________; e

III - a necessidade de, após seu uso, serem devolvidos aos revendedores ou à rede de assistência técnica autorizada para repasse aos fabricantes ou importadores.

Answer 27

meio ambiente

Question 28

Os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes destas pilhas e baterias, ou de produtos que as contenham para seu funcionamento, serão incentivados, em parceria com o poder público e sociedade civil, a promover campanhas de __________ __________, bem como pela veiculação de informações sobre a responsabilidade pós-consumo e por incentivos à participação do consumidor neste processo.

Answer 28

educação ambiental

Question 29

Os fabricantes e importadores dos produtos abrangidos por esta Resolução deverão periodicamente promover a formação e capacitação dos recursos humanos envolvidos na cadeia desta atividade, inclusive aos catadores de resíduos, sobre os processos de __________ ___________ com a destinação ambientalmente adequada de seus produtos.

Answer 29

logística reversa

Question 30

Os estabelecimentos de venda de pilhas e baterias referidas no art. 1° devem obrigatoriamente conter __________ de recolhimento adequados.

Answer 30

pontos

Question 31

O IBAMA, baseado em fatos fundamentados e comprovados, poderá requisitar, a seu critério, amostra de lotes de pilhas e baterias, de quaisquer tipos, produzidos ou importados para comercialização no país, para fins de comprovação do atendimento às exigências desta Resolução, mediante a realização da medição dos teores de __________ __________, em laboratórios acreditados por órgãos competentes para este fim, signatários dos acordos do “International Laboratory Accreditation Cooperation” - ILAC.

§ 1º Os custos dos ensaios de comprovação de conformidade, realizados no país ou no exterior, assim como os decorrentes de eventuais ações de reparo e armazenamento, correrão por conta do fabricante ou importador das pilhas e baterias.

§ 2º A verificação do não cumprimento das exigências previstas nesta resolução resultará na obrigação para o fabricante ou importador de recolhimento de todos os lotes em desacordo com esta norma.

Answer 31

metais pesados

Question 32

Os fabricantes e importadores dos produtos abrangidos por esta Resolução deverão conduzir estudos para substituir as substâncias potencialmente perigosas neles contidas ou reduzir o seu teor até os valores mais baixos viáveis tecnologicamente.

Parágrafo único. Os estudos e resultados mencionados no caput devem ser entregues ao __________[sigla], que os avaliará tecnicamente e encaminhará relatório ao ___________[sigla], respeitados o sigilo industrial e as patentes.

Answer 32

IBAMA

CONAMA