Lei nº 14.026/2020 - Novo Marco do Saneamento Flashcards
A Lei 14.026/2020:
- Atualiza a Lei nº 9.984/2000 para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de ___________ para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico;
- Atualiza a Lei nº 10.768/2003 para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos;
- Atualiza a Lei nº 11.445/2007 para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País;
- Atualiza a Lei nº 13.529/2017 para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados;
- Atualiza a Lei nº 11.107/2005 para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal;
- Atualiza a Lei nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação a unidades regionais;
- Atualiza a Lei nº 12.305/2010 para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
referência
A Lei 14.026/2020:
- Atualiza a Lei nº 9.984/2000 para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico;
- Atualiza a Lei nº 10.768/2003 para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos ___________;
- Atualiza a Lei nº 11.445/2007 para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País;
- Atualiza a Lei nº 13.529/2017 para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados;
- Atualiza a Lei nº 11.107/2005 para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal;
- Atualiza a Lei nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação a unidades regionais;
- Atualiza a Lei nº 12.305/2010 para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Hídricos
A Lei 14.026/2020:
- Atualiza a Lei nº 9.984/2000 para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico;
- Atualiza a Lei nº 10.768/2003 para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos;
- Atualiza a Lei nº 11.445/2007 para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País;
- Atualiza a Lei nº 13.529/2017 para autorizar a ___________ a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados;
- Atualiza a Lei nº 11.107/2005 para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal;
- Atualiza a Lei nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação a unidades regionais;
- Atualiza a Lei nº 12.305/2010 para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
União
A Lei 14.026/2020:
- Atualiza a Lei nº 9.984/2000 para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico;
- Atualiza a Lei nº 10.768/2003 para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos;
- Atualiza a Lei nº 11.445/2007 para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País;
- Atualiza a Lei nº 13.529/2017 para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados;
- Atualiza a Lei nº 11.107/2005 para vedar a prestação por contrato de ___________ dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal;
- Atualiza a Lei nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação a unidades regionais;
- Atualiza a Lei nº 12.305/2010 para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
programa
A Lei 14.026/2020:
- Atualiza a Lei nº 9.984/2000 para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico;
- Atualiza a Lei nº 10.768/2003 para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos;
- Atualiza a Lei nº 11.445/2007 para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País;
- Atualiza a Lei nº 13.529/2017 para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados;
- Atualiza a Lei nº 11.107/2005 para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal;
- Atualiza a Lei nº 13.089/2015 (Estatuto da ___________), para estender seu âmbito de aplicação a unidades regionais;
- Atualiza a Lei nº 12.305/2010 para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Metrópole
A Lei 14.026/2020:
- Atualiza a Lei nº 9.984/2000 para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico;
- Atualiza a Lei nº 10.768/2003 para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos;
- Atualiza a Lei nº 11.445/2007 para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País;
- Atualiza a Lei nº 13.529/2017 para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados;
- Atualiza a Lei nº 11.107/2005 para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal;
- Atualiza a Lei nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação a unidades regionais;
- Atualiza a Lei nº 12.305/2010 para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos ___________.
rejeitos
De acordo com a Lei nº 14.026/2020, decreto disporá sobre o apoio técnico e financeiro da ____________ à adaptação dos serviços públicos de saneamento básico às disposições desta Lei, observadas as seguintes etapas:
I - adesão pelo ___________ a mecanismo de prestação regionalizada;
II - estruturação da governança de gestão da prestação _____________;
III - elaboração ou atualização dos planos regionais de saneamento básico, os quais devem levar em consideração os ambientes urbano e ___________;
IV - modelagem da prestação dos serviços em cada bloco, urbano e rural, com base em estudos de viabilidade técnica, econômica e __________ (EVTEA);
V - alteração dos contratos de __________ vigentes, com vistas à transição para o novo modelo de prestação;
VI - ___________ para concessão dos serviços ou para alienação do controle acionário da estatal prestadora, com a substituição de todos os contratos vigentes.
União
I - titular
II - regionalizada
III - rural
IV - ambiental
V - programa
VI - licitação
De acordo com a Lei nº 14.026/2020, caso a transição referida no inciso V do caput deste artigo (V - alteração dos contratos de programa vigentes, com vistas à transição para o novo modelo de prestação;) exija a substituição de contratos com prazos distintos, estes poderão ser reduzidos ou prorrogados, de maneira a convergir a data de término com o início do contrato de concessão definitivo, observando-se que:
I - na hipótese de ___________ do prazo, o prestador será indenizado na forma do art. 37 da Lei nº 8.987/1995 ; e
II - na hipótese de _____________ do prazo, proceder-se-á, caso necessário, à revisão extraordinária, na forma do inciso II do caput do art. 38 da Lei nº 11.445/2007 .
redução
prorrogação
De acordo com a Lei nº 14.026/2020, na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, os Municípios que obtiverem a aprovação do Poder Executivo, nos casos de concessão, e da respectiva Câmara Municipal, nos casos de privatização, terão prioridade na obtenção de recursos públicos federais para a elaboração do ____________ municipal de saneamento básico.
plano
De acordo com a Lei nº 14.026/2020, os titulares que elegerem entidade de regulação de outro ente federativo terão prioridade na obtenção de recursos públicos federais para a elaboração do ____________ municipal de saneamento básico.
plano
De acordo com a Lei nº 14.026/2020, em caso de alienação de controle acionário de empresa pública ou sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de saneamento básico, os contratos de programa ou de concessão em execução poderão ser substituídos por novos contratos de concessão, observando-se, quando aplicável, o Programa Estadual de ______________.
Desestatização
De acordo com a Lei nº 14.026/2020, os contratos de __________ e os contratos de programa para prestação dos serviços públicos de saneamento básico existentes na data de publicação desta Lei permanecerão em vigor até o advento do seu termo contratual.
concessão
De acordo com a Lei nº 14.026/2020, os contratos de parcerias público-privadas ou de _______________ que tenham sido firmados por meio de processos licitatórios deverão ser mantidos pelo novo controlador, em caso de alienação de controle de empresa estatal ou sociedade de economia mista.
Parágrafo único. As parcerias público-privadas e as subdelegações previstas neste artigo serão mantidas em prazos e condições pelo ente federativo exercente da competência delegada, mediante sucessão contratual direta.
subdelegações
De acordo com a Lei nº 14.026/2020, os titulares de serviços públicos de saneamento básico deverão publicar seus planos de saneamento básico até 31 de dezembro de 2022, manter controle e dar publicidade sobre o seu cumprimento, bem como comunicar os respectivos dados à ANA para inserção no ____________.
Sinisa
