Constituição Federal (meio ambiente) Flashcards
Artigo 23.
Do que se trata o artigo 23?
Trata das competências comuns entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Artigo 23.
Quais incisos do artigo 23, que dizem respeito às competências comuns entre União/Estados/Distrito Federal/Municípios, estão relacionados diretamente com o meio ambiente? [3]
VI - Proteger o meio ambiente e combater a __________ em qualquer de suas formas;
VII - Preservar as florestas, a fauna e a __________;
XI - registrar, acompanhar e __________ as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
IV - poluição
VII - flora
XI - fiscalizar
Artigo 170.
Do que se trata o artigo 170?
Princípios da……
Princípios da ordem econômica.
Artigo 170.
Qual inciso do artigo 170 (princípios da ordem econômica) está relacionado diretamente com o meio ambiente?
VI - Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o __________ __________ dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
impacto ambiental
Artigo 225.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente __________, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de ___________, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e __________ gerações.
equilibrado
vida
futuras
Artigo 225.
Quais são as obrigações do poder público relacionadas com o meio ambiente [8]?
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ___________;
I - ecossistemas
Artigo 225.
Quais são as obrigações do poder público relacionadas com o meio ambiente [8]?
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio __________ do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
II - genético
Artigo 225.
Quais são as obrigações do poder público relacionadas com o meio ambiente [8]?
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a __________ permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
III - supressão
Artigo 225.
Quais são as obrigações do poder público relacionadas com o meio ambiente [8]?
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará ___________;
IV - publicidade
Artigo 225.
Quais são as obrigações do poder público relacionadas com o meio ambiente [8]?
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e __________ que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
V - substâncias
Artigo 225.
Quais são as obrigações do poder público relacionadas com o meio ambiente [8]?
VI - promover a educação __________ em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VI - ambiental
Artigo 225.
Quais são as obrigações do poder público relacionadas com o meio ambiente [8]?
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a __________.
VII - crueldade
Artigo 225.
Quais são as obrigações do poder público relacionadas com o meio ambiente [8]?
VIII - manter regime fiscal favorecido para os __________ destinados ao consumo final, na forma de lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes.
VIII - biocombustíveis
Artigo 225.
Aquele que explorar recursos __________ fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
minerais
Artigo 225.
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os ___________, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
infratores
Artigo 225.
De acordo com o artigo 225, são considerados PATRIMÔNIO NACIONAL? [5]
- Floresta Amazônica brasileira;
- Mata Atlântica;
- Pantanal Mato-Grossense;
- Serra do Mar;
- Zona Costeira.
Artigo 225.
De acordo com o artigo 225, o que significa o seguinte trecho: São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Significa que essas terras não podem ser alienadas ou transferidas para outros fins que não estejam relacionados à proteção dos ecossistemas naturais.
Artigo 225.
De acordo com o artigo 225, o que é necessário para instalação de usina nuclear?
As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
Artigo 225.
De acordo com o artigo 225, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o ________-__________ dos animais envolvidos.
bem-estar
Artigo 231.
Do que se trata o artigo 231?
Índios.
Artigo 231.
São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à __________ demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
União
Artigo 231.
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter __________, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
permanente
Artigo 231.
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o __________ exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
usufruto
Artigo 231.
§ 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do __________ __________, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
Congresso Nacional
