Lei nº 11.794/2008 - Lei Arouca (uso científico de animais) Flashcards
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), a utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a:
I – estabelecimentos de ensino __________;
II – estabelecimentos de educação profissional técnica de nível médio da área __________.
I – superior
II – biomédica
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), são consideradas como atividades de pesquisa científica todas aquelas relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de __________, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, instrumentos, ou quaisquer outros testados em animais, conforme definido em regulamento próprio.
drogas
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), não são consideradas como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à __________.
agropecuária
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), o disposto aplica-se aos animais das espécies classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata, observada a _________ ambiental.
legislação
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), entende-se por:
I – filo Chordata: animais que possuem, como características exclusivas, ao menos na fase __________, a presença de notocorda, fendas branquiais na faringe e tubo nervoso dorsal único;
embrionária
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), entende-se por:
II – subfilo Vertebrata: animais cordados que têm, como características exclusivas, um encéfalo grande encerrado numa caixa craniana e uma coluna __________;
vertebral
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), entende-se por:
III – experimentos: procedimentos efetuados em animais _______, visando à elucidação de fenômenos fisiológicos ou patológicos, mediante técnicas específicas e preestabelecidas;
vivos
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), entende-se por:
IV – morte por meios humanitários: a morte de um animal em condições que envolvam, segundo as espécies, um mínimo de sofrimento físico ou __________.
mental
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), não se considera experimento:
I – a profilaxia e o tratamento __________ do animal que deles necessite;
II – o anilhamento, a tatuagem, a marcação ou a aplicação de outro método com finalidade de identificação do animal, desde que cause apenas dor ou aflição __________ ou dano passageiro;
III – as intervenções não-experimentais relacionadas às práticas __________.
I - veterinário
II - momentânea
III - agropecuárias
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), compete ao CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal): [10]
I – formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e __________ científica;
I – pesquisa
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), compete ao CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal): [10]
II – credenciar instituições para __________ ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica;
II – criação
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), compete ao CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal): [10]
III – monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de __________ em ensino e pesquisa;
III – animais
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), compete ao CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal): [10]
IV – estabelecer e rever, periodicamente, as normas para uso e cuidados com animais para ensino e pesquisa, em consonância com as convenções __________ das quais o Brasil seja signatário;
IV – internacionais
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), compete ao CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal): [10]
V – estabelecer e rever, periodicamente, normas técnicas para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal, bem como sobre as __________ de trabalho em tais instalações;
V – condições
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), compete ao CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal): [10]
VI – estabelecer e rever, periodicamente, normas para credenciamento de instituições que criem ou utilizem animais para __________ e pesquisa;
VI – ensino
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), compete ao CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal): [10]
VII – manter ___________ atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa realizados ou em andamento no País, assim como dos pesquisadores, a partir de informações remetidas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs, de que trata o art. 8o desta Lei;
VII – cadastro
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), compete ao CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal): [10]
VIII – apreciar e decidir __________ interpostos contra decisões das CEUAs;
VIII – recursos
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), compete ao CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal): [10]
IX – elaborar e submeter ao Ministro de Estado da __________ e __________, para aprovação, o seu regimento interno;
IX – Ciência e Tecnologia
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), compete ao CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal): [10]
X – assessorar o Poder __________ a respeito das atividades de ensino e pesquisa tratadas nesta Lei.
X – Executivo
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), o CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) é constituído por:
I – Plenário;
II – Câmaras Permanentes e __________;
III – Secretaria-Executiva.
II – Temporárias
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), o CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) poderá valer-se de consultores __________ de reconhecida competência técnica e científica, para instruir quaisquer processos de sua pauta de trabalhos.
ad hoc
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), o CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) será presidido pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e integrado por:
I – 1 (um) representante de cada órgão e entidade a seguir indicados:
a) Ministério da __________ e Tecnologia;
b) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq;
c) Ministério da Educação;
d) Ministério do __________ Ambiente;
e) Ministério da __________;
f) Ministério da Agricultura, Pecuária e __________;
g) Conselho de __________ das Universidades do Brasil – CRUB;
h) Academia Brasileira de __________;
i) Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;
j) Federação das Sociedades de Biologia Experimental;
l) Colégio Brasileiro de __________ Animal;
m) Federação Nacional da Indústria Farmacêutica;
II – 2 (dois) representantes das sociedades protetoras de animais legalmente estabelecidas no País.
a) Ministério da Ciência e Tecnologia;
b) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq;
c) Ministério da Educação;
d) Ministério do Meio Ambiente;
e) Ministério da Saúde;
f) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
g) Conselho de Reitores das Universidades do Brasil – CRUB;
h) Academia Brasileira de Ciências;
i) Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;
l) Colégio Brasileiro de Experimentação Animal;
m) Federação Nacional da Indústria Farmacêutica;
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), é condição indispensável para o credenciamento das instituições com atividades de ensino ou pesquisa com animais a constituição prévia de Comissões de __________ no Uso de Animais – CEUAs.
Ética
De acordo com a Lei 11.794/2008 (uso científico de animais), as CEUAs são integradas por:
I – médicos veterinários e biólogos;
II – docentes e __________ na área específica;
III – 1 (um) representante de sociedades _________ de animais legalmente estabelecidas no País, na forma do Regulamento.
II – pesquisadores
III – protetoras
