Lei nº 11.284/2006 - Gestão de florestas públicas

Question 1

I - florestas públicas: florestas, naturais ou ____________, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta;

Answer 1

plantadas

Question 2

II - ________ florestais: elementos ou características de determinada floresta, potencial ou efetivamente geradores de produtos ou serviços florestais;

Answer 2

recursos

Question 3

III - produtos florestais: produtos madeireiros e não madeireiros gerados pelo ___________ florestal sustentável;

Answer 3

manejo

Question 4

IV - serviços florestais: turismo e outras ações ou benefícios decorrentes do _________ e conservação da floresta, não caracterizados como produtos florestais;

Answer 4

manejo

Question 5

V - ciclo: período decorrido entre __ momentos de colheita de produtos florestais numa mesma área;

Answer 5

2

Question 6

VI - ________ florestal sustentável: administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal;

Answer 6

manejo

Question 7

VII - _________ florestal: delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração florestal e de exploração de produtos e serviços em unidade de manejo, conforme especificado no objeto do contrato de concessão, mediante _________, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

Answer 7

concessão

licitação

Question 8

VIII - unidade de manejo: perímetro definido a partir de critérios técnicos, socioculturais, econômicos e ambientais, objeto de um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou utilizado para atividades de restauração florestal ou de exploração de demais serviços e produtos, localizado em florestas públicas, podendo conter áreas ____________;

Answer 8

degradadas

Question 9

IX - lote de __________ florestal: conjunto de unidades de manejo a serem licitadas;

Answer 9

concessão

Question 10

X - comunidades locais: populações ________ e outros grupos humanos, organizados por gerações sucessivas, com estilo de vida relevante à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica;

Answer 10

tradicionais

Question 11

XI - __________ florestal: ato de avaliação independente e qualificada de atividades florestais e obrigações econômicas, sociais e ambientais assumidas de acordo com o PMFS e o contrato de concessão florestal, executada por entidade reconhecida pelo órgão gestor, mediante procedimento administrativo específico;

Answer 11

auditoria

Question 12

XII - inventário _________: levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem;

Answer 12

amostral

Question 13

XIII - órgão gestor: órgão ou entidade do poder concedente com a competência de disciplinar e conduzir o processo de outorga da concessão florestal;

XIV - órgão consultivo: órgão com representação do Poder Público e da sociedade civil, com a finalidade de assessorar, avaliar e propor diretrizes para a gestão de florestas públicas;

XV - poder ________: União, Estado, Distrito Federal ou Município.

Answer 13

concedente

Question 14

§ 1º As modalidades de concessão previstas nesta Lei não se confundem com as concessões de serviços, de áreas ou de instalações de unidades de ___________.

Answer 14

conservação

Question 15

§ 2º As atividades de restauração florestal podem incluir sistemas agroflorestais que combinem espécies nativas e _______ de interesse econômico e ecológico, conforme regulamento.

Answer 15

exóticas

Question 16

Art. 4º A gestão de florestas públicas para produção sustentável compreende:

I - a criação de _________ nacionais, estaduais e municipais, nos termos do art. 17 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e sua gestão direta;

II - a destinação de florestas públicas às ___________ locais, nos termos do art. 6º desta Lei;

III - a ___________ florestal, incluindo florestas naturais ou plantadas e as unidades de manejo das áreas protegidas referidas no inciso I do caput deste artigo.

Answer 16

florestas

comunidades

concessão

Question 17

Art. 7º A concessão florestal será autorizada em ato do poder concedente e formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de ___________.

Parágrafo único. Os relatórios ambientais preliminares, licenças ambientais, relatórios de impacto ambiental, contratos, relatórios de fiscalização e de auditorias e outros documentos relevantes do processo de concessão florestal serão disponibilizados por meio da Rede Mundial de Computadores, sem prejuízo do disposto no art. 25 desta Lei.

Answer 17

licitação

Question 18

Art. 8º A publicação do edital de licitação de cada lote de concessão florestal deverá ser precedida de _________ pública, por região, realizada pelo órgão gestor, nos termos do regulamento, sem prejuízo de outras formas de consulta pública.

Answer 18

audiência

Question 19

Art. 14. A concessão florestal terá como objeto a exploração de produtos e serviços florestais, contratualmente especificados, em unidade de manejo de floresta pública, com perímetro _____________, registrada no respectivo cadastro de florestas públicas e incluída no lote de concessão florestal.

Answer 19

georreferenciado

Question 20

Art. 18. A exploração de florestas nativas e formações sucessoras de domínio público dependerá de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama, mediante aprovação prévia do PMFS, conforme o Capítulo VII da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, exceto as concessões para conservação e para restauração, que serão dispensadas do __________ ambiental.

Answer 20

licenciamento

Question 21

Art. 19. § 1º Somente poderão ser habilitadas nas licitações para concessão florestal empresas ou outras pessoas ___________ constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no País.

Answer 21

jurídicas

Question 22

Art. 26. No julgamento da licitação, a melhor proposta será considerada em razão da combinação dos seguintes critérios:

I - o maior _____ ofertado como pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão florestal;

II - a melhor técnica, considerando:

a) o menor impacto ambiental;

b) os maiores benefícios sociais diretos;

Answer 22

preço

Question 23

Art. 32. A unidade de manejo deverá apresentar área geograficamente delimitada destinada à reserva absoluta, representativa dos ecossistemas florestais manejados, equivalente a, no mínimo, ___% do total da área concedida, para conservação da biodiversidade e para avaliação e monitoramento dos impactos do manejo florestal, da restauração e da exploração dos demais produtos e serviços previstos em contrato.

Answer 23

5

Question 24

Art. 39. Os recursos financeiros oriundos dos preços da concessão florestal de unidades localizadas em áreas de domínio da União serão distribuídos da seguinte forma:

I - o valor referido no § 3º do art. 36 desta Lei será destinado:

a) 70% ao órgão gestor para a execução de suas atividades;

b) 30% ao ________[sigla], para utilização restrita em atividades de controle e fiscalização ambiental de atividades florestais, de unidades de conservação e do desmatamento;

Answer 24

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Question 25

II - o preço pago, excluído o valor mencionado no inciso I do caput deste artigo, terá a seguinte destinação:

a) Estados: 30% (trinta por cento), destinados proporcionalmente à distribuição da floresta pública outorgada em suas respectivas jurisdições, para o apoio e promoção da utilização sustentável dos recursos florestais, sempre que o ente beneficiário cumprir com a finalidade deste aporte;

b) ________: 30% (trinta por cento), destinados proporcionalmente à distribuição da floresta pública outorgada em suas respectivas jurisdições, para o apoio e promoção da utilização sustentável dos recursos florestais, sempre que o ente beneficiário cumprir com a finalidade deste aporte;

c) Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF: 40% (quarenta por cento).

Answer 25

Municípios

Question 26

§ 1º Quando os recursos financeiros forem oriundos dos preços da concessão florestal de unidades localizadas em florestas nacionais criadas pela União nos termos do art. 17 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, serão distribuídos da seguinte forma:

I - o valor referido no § 3º do art. 36 desta Lei será destinado ao órgão gestor para a execução de suas atividades;

II - o preço pago, excluído o valor mencionado no inciso I do caput deste artigo, terá a seguinte destinação:

a) ____________[sigla]: 40% (quarenta por cento), para utilização restrita na gestão das unidades de conservação de uso sustentável;

b) Estados: 20% (vinte por cento), destinados proporcionalmente à distribuição da floresta pública outorgada em suas respectivas jurisdições, para o apoio e promoção da utilização sustentável dos recursos florestais, sempre que o ente beneficiário cumprir com a finalidade deste aporte;

c) Municípios: 20% (vinte por cento), destinados proporcionalmente à distribuição da floresta pública outorgada em suas respectivas jurisdições, para o apoio e promoção da utilização sustentável dos recursos florestais, sempre que o ente beneficiário cumprir com a finalidade deste aporte;

d) FNDF: 20% (vinte por cento).

Answer 26

Instituto Chico Mendes

Question 27

Art. 41. Fica criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, de natureza contábil, gerido pelo órgão gestor federal, destinado a fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no Brasil e a promover a inovação ___________ do setor.

Answer 27

tecnológica

Question 28

Art. 42. Sem prejuízo das ações de fiscalização ordinárias, as concessões serão submetidas a auditorias florestais, de caráter independente, em prazos não superiores a _______ anos, cujos custos serão de responsabilidade do concessionário.

Answer 28

3 (três)

Question 29

Art. 54. Fica criado, na estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço _________ Brasileiro - SFB.

Answer 29

Florestal