QUALIDADE AMBIENTAL Flashcards
(IBFC-SEMAD-GO – 2023) Assinale a alternativa que apresenta o tratado ambiental que tem como principal objetivo proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente frente aos efeitos prejudiciais dos resíduos perigosos.
a) Protocolo de Quioto
b) Agenda 21
c) Acordo de Paris
d) Convenção da citação de Haia
e) Convenção de Basileia
e) Convenção de Basileia
A Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito tem como principal objetivo proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente frente aos efeitos prejudiciais dos resíduos perigosos.
Movimento transfronteiriço: é todo movimento de resíduos perigosos ou outros resíduos procedentes de uma área sob a jurisdição nacional de um Estado para ou através de uma área sob a jurisdição nacional de outro Estado ou para ou através de uma área não incluída na jurisdição nacional de qualquer Estado, desde que o movimento afete a pelo menos ___ Estados;
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Depósito: é qualquer das operações especificadas no Anexo IV da Convenção, o qual traz uma lista relacionando as operações de depósito, tais como: depósito na terra, aterramento especialmente protegido, descarga num corpo de água, ________ sobre o solo, entre muitos outros.
incineração
Para fins da Convenção de Basileia, resíduos perigosos são os seguintes resíduos que sejam objeto de movimentos transfronteiriços:
a) Resíduos que se enquadrem em qualquer categoria contida no Anexo I (resíduos perigosos a serem controlados, tais como: resíduos clínicos oriundos de cuidados médicos em hospitais, amianto, mercúrio, cianetos inorgânicos, entre muitos outros.), a menos que não possuam quaisquer das características descritas no Anexo III (características perigosas dos resíduos, tais como: explosividade, inflamabilidade, corrosividade, toxicidade, entre outras.); e
b) Resíduos não cobertos pelo parágrafo “a” mas definidos, ou considerados, resíduos perigosos pela legislação interna da Parte que seja Estado de exportação, de importação ou de ___________.
trânsito
Lei nº 12.305/10, que institui a PNRS (art. 13, II, “a”):
resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade _________, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.
ambiental
A importância da norma NBR 10.004/04 reside no fato de que ela estabelece os critérios de classificação e os códigos para a identificação dos resíduos de acordo com suas características, classificando os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao _____ ______ e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente.
meio ambiente
As disposições mais importantes da NBR 10.004/04 dizem respeito à classificação dos resíduos nos seguintes grupos:
1 resíduos classe I: Perigosos
2 resíduos classe II: Não perigosos
* resíduos classe II A: Não inertes
* resíduos classe II B: ________
Inertes
Os resíduos não inertes são aqueles não perigosos que não se enquadrarem nessa característica dos resíduos inertes, podendo ter propriedades como a biodegradabilidade, a combustibilidade ou a _________ em água.
solubilidade
A Convenção de Basileia tem como principal objetivo proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente frente aos efeitos prejudiciais dos resíduos __________.
perigosos
Política Nacional de Resíduos Sólidos:
“Art. 49. É ________(permitida/proibida) a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.”
proibida
A Resolução Conama nº 452/12 reforça a proibição da importação dos Resíduos Perigosos - Classe I e de __________, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim. Além disso, a Resolução também reforça a proibição da importação de “Outros Resíduos”, ou seja, resíduos coletados de residências ou os resíduos oriundos de sua incineração, exceto quando houver acordos bilaterais firmados.
OBS: importação é proibida de pneumáticos usados.
rejeitos
Os POPs são compostos orgânicos ___________(naturais/sintéticos) que podem ser diferenciados de outras substâncias químicas por possuírem algumas características, tais como:
1) Semivolatilidade e potencial para transporte de longo alcance no meio ambiente
2) Persistência
3) Bioacumulação
4) Efeitos adversos
sintéticos
A Convenção de Estocolmo determina que os Países-Parte adotem medidas de controle relacionadas a todas as etapas do ciclo de vida - produção, importação, exportação, uso e destinação final - das substâncias _______[sigla] listadas em seus Anexos, configurando um grande passo para tentar suprir a falta de legislações acerca do assunto.
POPs
Já sabemos que a Convenção de Estocolmo tem a finalidade de determinar que os Países signatários adotem medidas de controle relacionadas a todas as etapas do ciclo de vida das substâncias POPs listadas em seus Anexos. Porém, é importante saber quais são essas substâncias listadas nos Anexos para que se tenha uma maior compreensão do tratado. Os compostos presentes no Anexo A devem ser eliminados. Os presentes no Anexo B são de uso restrito, mas com a perspectiva de serem eliminados. Por fim, as substâncias do Anexo C são as produzidas não intencionalmente por fontes ___________.
antropogênicas
A Convenção de Minamata foi firmada pela República Federativa do Brasil em 2013, sendo que o Congresso Nacional aprovou a Convenção através do Decreto Legislativo n.º 99/2017.
O objetivo dessa Convenção é proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões e liberações antropogênicas de _______ e de compostos do mesmo.
mercúrio