Resolução nº 401/2.021 CNJ - PCD no Judiciário

Question 1

(V ou F) Discriminação por motivo de deficiência é toda e qualquer diferenciação, exclusão ou
restrição, por ação ou omissão, baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social,
cultural, civil ou qualquer outro, incluindo a recusa de adaptações necessárias e de fornecimento de tecnologias assistivas

Answer 1

Art. 3º, VIII - V

Question 2

(V ou F) Os conselhos e tribunais do Poder Judiciário são os órgãos do Poder Judiciário

Answer 2

Art. 3º, IX - V

Question 3

O que é PLS-JUD?

Answer 3

Art. 3º, XII - Sistema informatizado de sustentabilidade para recebimento de dados socioambientais e de acessibilidade e inclusão dos órgãos do Poder Judiciário

Question 4

(V ou F) Quadro de pessoal é composto pelos magistrados(as) e servidores(as) efetivos(as), requisitados(as), cedidos(as) e
comissionados(as) sem vínculo

Answer 4

Art. 3º, XIII - V

Question 5

(V ou F) Quadro auxiliar é composto por estagiários(as), terceirizados(as), juízes(as) leigos(as), trabalhadores(as) de serventias
judiciais privatizadas, conciliadores(as), voluntários(as) e aprendizes

Answer 5

Art. 3º, XIV - V

Question 6

(V ou F) Rota acessível é o trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecte os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida, podendo incorporar estacionamentos, calçadas rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, pisos, corredores, escadas e rampas, entre outros

Answer 6

Art. 3º, XV - V

Question 7

(V ou F) Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), do Braille, da audiodescrição, da subtitulação, da comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação

Answer 7

Art. 4º, I - V

Question 8

(V ou F) Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar a nomeação de tradutor(a) e intérprete de Libras, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditiva, escolhido dentre aqueles devidamente habilitados e aprovados em curso oficial de
tradução e interpretação de Libras ou detentores do certificado de proficiência em Libras

Answer 8

Art. 4º, II - V

Question 9

(V ou F) Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar a nomeação ou permissão de utilização de guia-intérprete, sempre que figurar no processo pessoa
surdocega, o(a) qual deverá prestar compromisso, bem como a oferta de atendimento ao público em libras

Answer 9

Art. 4º, III e IV - V

Question 10

(V ou F) Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar recursos de tecnologia assistiva disponíveis para possibilitar à pessoa com deficiência o acesso universal, inclusive, aos portais da internet e intranet, ambientes virtuais de aprendizagem, sistemas judiciários e administrativos, adotando-se os princípios e as diretrizes internacionais de acessibilidade aplicáveis à implementação de sistemas e conteúdos na web

Answer 10

Art. 4º, V - V

Question 11

(V ou F) Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar recursos de acessibilidade nas comunicações televisionadas ou em vídeos no formato on-line

Answer 11

Art. 4º, VI - V

Question 12

(V ou F) Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar a adoção de todas as normas técnicas de acessibilidade na construção, na reforma, na locação, na ampliação ou na mudança de uso de edificações, primando-se pela adoção do desenho universal e
garantindo-se as adaptações razoáveis

Answer 12

Art. 4º, VII - V

Question 13

(V ou F) Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar adaptações arquitetônicas e urbanísticas, observados os limites de sua competência, que permitam a acessibilidade e a livre movimentação, com independência e segurança, da pessoa com deficiência, tais
como rampas, elevadores, vagas de estacionamento próximas aos locais de atendimento e acesso facilitado
para a circulação de transporte público nos locais dos postos de trabalho e atendimento ao público, tendo como referência as normas vigentes

Answer 13

Art. 4º, VIII - V

Question 14

(V ou F) Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar a adaptação de mobiliário adequado que atenda aos princípios do desenho universal e às necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Answer 14

Art. 4º, IX - V

Question 15

(V ou F) Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar a adequação dos sistemas informatizados de tramitação processual dos órgãos do Poder Judiciário, a fim de que seja assegurado o andamento prioritário, em todos os atos e diligências, nos processos judiciais e
administrativos em que a pessoa com deficiência seja parte ou interessada

Answer 15

Art. 4º, X - V

Question 16

(V ou F) Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar parcerias e cooperações com Tribunais e outras instituições, nacionais ou internacionais

Answer 16

Art. 4º, XI - V

Question 17

(V ou F) Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar medidas de facilitação ao acesso e à obtenção de informações e certidões que tenham como objetivo constituir documentação necessária para instruir procedimentos, judiciais ou extrajudiciais, que busquem garantir a defesa de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos de pessoas com deficiência

Answer 17

Art. 4º, XII - V

Question 18

(V ou F) Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar a adequação de procedimentos judiciais que garantam a acessibilidade isonômica aos serviços da justiça e a prestação jurisdicional sem barreiras

Answer 18

Art. 4º, XIII - V

Question 19

(V ou F) A implementação de medidas que visem à promoção da acessibilidade e inclusão tem como premissas a adoção do desenho universal e da adaptação razoável como regra geral

Answer 19

Art. 4º, §1º - F, desenho universal é regra geral e a adaptação razoável é utilizada quando justificável

Question 20

(V ou F) Os serviços de tradutor(a) e intérprete ou guia-intérprete serão custeados pela Administração dos órgãos, e poderão ser ofertados, inclusive, por meio de
videoconferência, ou por outro recurso de tecnologia assistiva, de modo a garantir o pleno atendimento à pessoa com deficiência

Answer 20

Art. 4º, §2º - V

Question 21

(V ou F) É assegurado a pessoa acompanhada de cão de assistência o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todas as dependências dos edifícios e extensões do Poder Judiciário, observadas as condições impostas pela Lei no 11.126/2005

Answer 21

Art. 4º, §3º - V

Question 22

(V ou F) As aplicações, microsserviços e soluções de tecnologia a serem compartilhados na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br devem observar os conceitos e padrões internacionais de
acessibilidade aplicáveis à implementação de sistemas e conteúdos na web

Answer 22

Art. 5º - V

Question 23

(V ou F) É obrigatória, em áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso
coletivo, a reserva de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência e com
comprometimento de mobilidade, equivalente a 3% do total de vagas, garantida, no mínimo, 1 vaga, em áreas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizada e com as especificações
de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

Answer 23

Art. 6º - F, 2%

Question 24

(V ou F) Em contratos que envolvam atendimento ao público, devem estar previstos no instrumento de contratação postos de trabalho a serem ocupados por pessoas aptas em comunicação em Libras

Answer 24

Art. 8º - V

Question 25

(V ou F) Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, 2% de servidores(as) com capacitação básica em Libras

Answer 25

Art. 9º - F, 5%

Question 26

(V ou F) Os órgãos deverão firmar convênio, parceria ou contrato visando à oferta de profissionais para atuação
e auxílio ao pleno atendimento da pessoa com deficiência

Answer 26

Art. 11 - V

Question 27

(V ou F) A avaliação da deficiência de servidores e magistrados será realizada a cada 3 anos, ou a pedido do interessado

Answer 27

Art. 13, §1º - F, a cada 5 anos

OBS: Se a deficiência for permanente, a periodicidade da avaliação poderá ser estendida, a critério da equipe multidisciplinar, podendo, inclusive, ser dispensada.

Question 28

(V ou F) A avaliação da deficiência do(a) servidor(a) poderá ser utilizada para fins de concessão de condições especiais de trabalho

Answer 28

Art. 13, §3º - V

Question 29

(V ou F) A atualização do cadastro dos profissionais com deficiência deve ser permanente, devendo ocorrer uma revisão detalhada, no mínimo, duas vezes ao ano.

Answer 29

Art. 14, §2º - F, 1 vez ao ano

Question 30

(V ou F) A administração deve reservar 2% do total de vagas disponíveis em estacionamento interno a pessoas com deficiência que possuam comprometimento de mobilidade, em localidade mais próxima aos acessos à edificação, garantida, no mínimo, uma vaga devidamente sinalizada

Answer 30

Art. 20 - V

Question 31

(V ou F) A unidade de acessibilidade e inclusão deve ter caráter permanente para assessorar o
planejamento, a implementação e o monitoramento de ações que visem ao cumprimento desta Resolução

Answer 31

Art. 22 - V

OBS: A unidade de acessibilidade e inclusão deve, preferencialmente, ser subordinada diretamente à Presidência, à Secretaria-Geral, ou à Diretoria-Geral do órgão do Poder Judiciário.

Question 32

É possível que a unidade de acessibilidade e inclusão seja composta por um único servidor?

Answer 32

Art. 22, §2º - Não

Question 33

(V ou F) Os(as) servidores(as) incumbidos(as) pela unidade de acessibilidade e inclusão desempenharão as suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos

Answer 33

Art. 22, §3º - V

Question 34

(V ou F) A Comissão de Acessibilidade e Inclusão, de caráter permanente e multidisciplinar, será presidida
por magistrado(a) e composta, necessariamente, por servidores(as) das áreas de acessibilidade e inclusão, sustentabilidade, gestão estratégica, engenharia ou arquitetura, gestão de pessoas e tecnologia da informação.

Answer 34

Art. 25 - V

OBS: Esta comissão deverá ser composta por integrantes com e sem deficiência, garantindo, tanto quanto possível, a representação das múltiplas formas de deficiências existentes.

Question 35

(V ou F) O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) realizará pesquisa aprofundada para o estabelecimento de diagnóstico sobre o nível de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário

Answer 35

Art. 33 - V