Nacionalidade

Question 1

ASPECTOS GERAIS

Answer 1

É o vínculo jurídico-político entre Estado ( Cada um legisla sobre sua nacionalidade ) - trata-se de um conceito mais amplo- e Povo (Dimensão pessoal do estado)

Dimensões : Vertical: ( Indivíduo - Estado)

                    Horizontal: Indivíduo  - Indivíduo indivíduo

Cidadania - Conceito mais restrito - quem tem gozo dos direitos políticos.

Question 2

ATRIBUIÇÃO DA NACIONALIDADE

Answer 2

Originária natos
Involuntária, natural Jus sanguini ou jus soli

• Derivada (ato volitivo) - naturalidade - Podem ser extraditados!

Question 3

NACIONALIDADE ORIGINÁRIA

Answer 3

• Regra = jus soli qualquer um nascido no Brasil será brasileiro nato

Salvo: ( Ambos os pais forem estrangeiros **e **Pelo menos um deles estiver a serviço de seu país )

• Situações jus sanguini:
  1. Pai ou mãe brasileiros e pelo menos um deles a serviço do Brasil
  2. Pai ou mãe brasileiros e ser registrado em repartição brasileira ou vier a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo após a maioridade, pela nacionalidade brasileira

Question 4

NO BRASIL:
NACIONALIDADE DERIVADA

Answer 4

NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA
Cumprir os requisitos em lei Facilitado àqueles de países que falam português:
Residir no Brasil por 1 ano ininterruptamente + Idoneidade moral

Question 5

NATURALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Answer 5

Requisitos objetivos:

Residir no BR por 15 anos
ininterruptamente
+
Não possuir condenação penal
+
Requerimento do interessado (tem direito subjetivo)

Question 6

PERDA DA NACIONALIDADE HIPÓTESES

Answer 6

Brasileiro que:

1. Tiver cancelada a naturalização por sentença judicial em virtude de atividade nociva ao interesse nacional
   Apenas para brasileiros naturalizados

Para brasileiros naturalizados e natos
2. Adquirir outra nacionalidade, salvo:
A) Reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

B) Imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro:

• Como condição de permanência
• Para o exercício de direitos civis

Question 7

PORTUGUESES RESIDENTES NO BRASIL

Answer 7

• Terão os mesmos direitos que os naturalizados, salvo os casos expressamente previstos na CF/88
  Desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros
  RECIPROCIDADE ( Não é atribuição de nacionalidade)

Question 8

CARGOS PRIVATIVOS BRASILEIROS NATOS

Answer 8

São privativos de brasileiro nato os cargos:

• Presidente e Vice-Presidente da República;
• Presidente da Câmara dos Deputados;
• Presidente do Senado Federal;
• Ministro do Supremo Tribunal Federal;
• carreira diplomática;
• oficial das Forças Armadas.
• Ministro de Estado da Defesa