Educação

Question 1

ASPECTOS GERAIS

Answer 1

• = Direito de todos e dever ( do estado e da família)
• É livre à iniciativa privada *
  (cumprimento das normas + autorização e avaliação pelo poder público)

Gratuidade do ensino público
(vedada cobrança de taxa de matrícula) Direito público subjetivo = Direito público subjetivo

• A* gestão* do ensino público será democrática

Question 2

COMPETÊNCIA

Answer 2

UNIÃO
* Sistema federal de ensino
* Função redistributiva e supletiva
* Assistência técnica e financeira a
estados/DF e municípios
* Ensino superior

ESTADOS/DF
* Ensino fundamental + ensino médio

MUNICÍPIOS
* Ensino fundamental + educação infantil

Question 3

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

Answer 3

• Plano nacional de educação:
• Lei o estabelecerá
• Articular o sistema nacional
• Definir diretrizes, objetivos e metas + estratégias de implementação

Universidades têm autonomia :
Didático-científica,
Administrativa,
De gestão financeira
e patrimonial

Question 4

ALTERAÇÕES (EC 108/2020) maior preocupação com a educação

Answer 4

Foi acrescentado como princípio do ensino:
“garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida”
* Nova distribuição da receita do ICMS aos municípios:
* Até 35%: conforme dispuser lei estadual, sendo no mínimo 10 pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.

Question 5

APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA DE RECURSOS

Answer 5

União - ≥ 18%

Estados/DF - ≥ 25% ( da receita resultante de impostos (inclusive transferências)

Municípios - ≥ 25% (Prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório )