Hierarquia das normas Flashcards
O que é pirâmide de Kelsen?
As normas jurídicas inferiores (normas fundadas) retiram seu fundamento de validade das normas superiores (normas fundantes)
O que são normas constitucionais?
- são as normas Originárias
- Derivadas emendas constitucionais
Não há hierarquia entre elas
O que são normas constitucionais originárias ?
- Originárias desde que a Constituição foi
promulgada. (não podem ser declaradas inconstitucionais!)
O que são normas constitucionais derivadas?
- Originárias desde que a Constituição foi
promulgada - Derivadas são as emendas constitucionais
Podem ser objeto de controle de
constitucionalidade
Quais as normas que são fundamento de validade das normas inferiores?
- Constituição federal
- Emendas constitucionais
- Tratados internacionais de
direitos humanos aprovados
com quórum de E.C.
Quais normas são consideradas como bloco de constitucionalidade?
- Constituição federal
- Emendas constitucionais
- Tratados internacionais de
direitos humanos aprovados
com quórum de E.C.
Quais as normas são consideradas com nível supralegal?
Nível supralegal:
* Tratados internacionais de
direitos humanos aprovados
pelo rito ordinário
O que são normas = Infraconstitucionais
(primárias) ?
E existe hierarquia entre elas ?
- Leis complementares, ordinárias e delegadas
- Medidas provisórias
- Decretos legislativos e resoluções
- Tratados internacionais
- Decretos autônomos
não existe hierarquia entre elas.
O que são normas secundárias ?
Normas secundárias (não podem
gerar direitos ou impor obrigações) e nao podem contrariar as primárias sob pena de invalidade.
Quais normas são secundárias?
Normas infralegais
* Decretos executivos
* Portarias
* Instruções normativas
Existe alguma hierarquia entre as leis?
Leis : têm mesmo grau hierárquico!
Federais
Estaduais
Municipais
Distritais
Como são resolvidos os conflitos entre as leis?
Conflitos entre elas não são resolvidos por um critério hierárquico, mas conforme a
repartição constitucional de competência
Qual hierarquia existe entre as leis?
Existe hierarquia entre:
Há hierarquia:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1ª)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (2ª)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (3º)
Existe hierarquia entre lei ordinária e lei complementar?
- Não há hierarquia entre lei ordinária e
lei complementar. A lei complementar é aprovada por um procedimento mais dificultoso.
Quais temas podem tratar a lei ordinária e lei complementar?
- Lei Complementar pode tratar de tema
reservado à lei ordinária
(será materialmente lei ordinária) - Lei ordinária não pode tratar de tema
reservado à lei complementar
(inconstitucionalidade formal
