4- Concepções/- Sentidos da Constituição

Question 1

Quais os sentidos da Constituição ? (3 principais)

Answer 1

Sociológico, político, jurídico e cultural.

Question 2

Qual pensador do sentido sociológico da Constituição ?

Answer 2

Pensador - Ferdinand Lassale

Question 3

O que é sentido sociológico da Constituição ?

Answer 3

Soma dos fatores reais de poder. Mera folha de papel. Constituição é fato social - não é norma jurídica.

Question 4

O que é sentido sociológico da Constituição para Lassale ?

Answer 4

Existem em um Estado duas constituições: Uma real (efetiva) que correspondem a soma dos fatores reais de poder que regem em um pais (quais sejam: (econômicos, sociais, políticos, religiosos…) é essa que prevalece. E a outra escrita , que consiste no documento “folha de papel”.

Question 5

O que seria a constituição ideal para Lassale ?

Answer 5

A constituição ideal para Lassale seria que a constituição real fosse igual a constituição escrita.
Pois para ele todo e qualquer estado sempre teve e sempre terá uma constituição real ainda que não haja a constituição escrita.

Question 6

Como originou o sentido sociológico da Constituição por Ferdinand Lassalle?

Answer 6

Ele trouxe um despertar para a classe operária em 1862.

Question 7

Qual pensador do sentido político da Constituição ?

Answer 7

Carl Schimitt.

Question 8

O que é sentido sentido político da Constituição para Schimitt ?

Answer 8

Decisão política fundamental. Para ele não importa se a constituição corresponde ou não aos fatores reais do poder. (decisão é política)

Question 9

Qual a diferenciação que Schimitt fazia entre Constituição e Leis Constitucionais ?

Answer 9

Constituição : Decisão política fundamental. (fruto da vontade do povo (titular do poder constituinte). Matérias de grande relevância jurídica. (ex. organização do Estado)
Leis Constitucionais : pode ou não
representar a Constituição, não dizendo respeito à decisão política fundamental, ou seja acontece em um segundo momento, participam formalmente da constituição, mas tratam de assunto de menor importância.

Question 10

Como era considerada também o sentido político da Constituição de Schimitt ?

Answer 10

Essa teoria é
considerada DECISIONISTA ou
VOLUNTARISTA.

Question 11

Qual pensador do sentido jurídico da Constituição ?

Answer 11

Hans Kelsen.

Question 12

O que é sentido jurídico da Constituição ?

Answer 12

Constituição = norma jurídica pura. Organiza e estrutura o poder político, mas limita a atuação estatal e estabelece direitos e garantias individuais.

Question 13

Quais os sentido jurídico da Constituição ? (2)

Answer 13

Sentido lógico-jurídico:
Sentido jurídico-positivo:

Question 14

O que é sentido lógico jurídico de Hans Kelsen?

Answer 14

Sentido lógico-jurídico: fundamento transcendental de sua validade. A constituição é norma hipotética fundamental. (imaginada). Ordem de obediência à constituição escrita.

Question 15

O que é sentido jurídico-positivo de Hans Kelsen?

Answer 15

Sentido jurídico-positivo: serve de
fundamento para as demais normas. A Constituição é o pressuposto de validade de todas as leis - ou seja, norma positiva suprema.

Question 16

Quais pensadores do sentido cultural ou culturalista da Constituição ?

Answer 16

Michele Ainis ou Meirelles Teixeira, Paulo Bonavides, Peter Haberle, Konrad Hesse.

Question 17

O que é sentido sentido cultural ou culturalista da Constituição ?

Answer 17

Fato cultural, tomando por base os
direitos fundamentais pertinentes à cultura. Ou seja, o Direito = objeto cultural. (assim como a cultura o direito é produto da atividade humana)
Esse direito não é : real, ideal, puro valor.

Question 18

O que significa consituição total (sentido cultural) ?

Answer 18

Concepção que abrange todas as outras (sociológica, política e jurídica) . Condicionada pela cultura e também a condiciona.

Question 19

O que é concepção aberta ?

Answer 19

Concepção aberta - Pensador Peter Haberlle . Pode ser interpretada por qualquer do povo não só pelos juristas.

Question 20

O que é concepção Pluralista ?

Answer 20

Refere-se aos princípios univerais - Pensador Gustavo Zagrebelsky

Question 21

O que é força normativa da Constituição - Konrad Hesse ?

Answer 21

Resposta à concepção sociológica de Lassale. A constituição escrita, por ter um elemento normativo, pode ordenar e conformar a realidade política e social, ou
seja, é o resultado da realidade, mas também interage com esta, modificando-a, estando aí situada a força normativa da Constituição.

Question 22

o que é Constituição ?

Answer 22

Lei fundamental e suprema do Estado, criado pela vontade soberana do povo. Determina: organização político-jurídica do Estado; Forma; Orgãos, Aquisição e exercício do poder.

Question 23

O que significa o sentido material de Carl Schimitt?

Answer 23

Reconhecida apenas por tratar dos assuntos fundamentais para a existência do Estado. (forma escrita ou não escrita) Ex: Organização política, administrativa, povo (nacionalidade), dir individuais e sociais.

Question 24

O que significa o sentido formal de Carl Schimitt?

Answer 24

A constituição não é reconhecida por assunto mas pelo processo legislativo utilizado para a criação de um documento solene de organização do Estado. (forma - ex: art. 242 §2.