Justiça Eleitoral

Question 1

ÓRGÃOS DA JE

Answer 1

Tribunal Superior Eleitoral
Tribunais Regionais Eleitorais
Juízes Eleitorais
Juntas Eleitorais

Question 2

COMPOSIÇÃO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Answer 2

• Composição: no mínimo 7 membros
  ( TSE: “SET” = Sete)

1. Mediante eleição (voto secreto):

3 juízes: dentro ministros do STF
2 juízes dentre ministros do STJ

2. Nomeação do Presidente da República

2 juízes: dentre 6 advogados
* indicados pelo STF (notável saber jurídico + idoneidade moral)

• Eleição de:
  Presidente MAIS vice presidente: dentre ministros do STF
  Corregedor eleitoral: dentre ministros do STJ

Question 3

COMPOSIÇÃO TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS

Answer 3

1. Mediante eleição (voto secreto)

2 juízes: dentre desembargadores do TJ
2 juízes: dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ

Escolhido pelo TRF:
1 juiz do TRF com sede na capital do estado/DF

3. Nomeação do Presidente da República
   2 juízes: dentre 6 advogados indicados pelo TJ ( notável saber jurídico + idoneidade moral)
   Eleição de presidente MAIS vice presidente: dentre os desembargadores

Question 4

Decisões dos TRE’s (desembargadores)

Answer 4

Das decisões dos TRE’s (desembargadores) só cabe recurso quando:

1. Contrárias a disposições expressas da Constituição ou de lei
2. Houver divergência entre 2 ou mais tribunais eleitorais na interpretação da lei
3. Versarem sobre inelegibilidades ou expedição de diplomas de eleições federais/estaduais
4. Anularem diplomas ou decretarem a perda de mandados eletivos federais/estaduais
5. Denegarem :
   Habeas corpus
   Habeas data
   Mandado de segurança
   Mandado de injunção