4 - Classificação da Constituição Flashcards
Classificação quanto ao conteúdo, quais são ?
Constituição material:
Constituição formal:
O que é constituição Material quanto ao conteúdo?
Tem mais estabilidade do que a constituição formal. São normas escritas ou não que regem os aspectos essenciais da vida estatal. Pode incluir norma fora do texto. Normas materialmente constitucionais (EUA)
O que é constituição Formal quanto ao conteúdo?
Constituição formal: além de possuir matéria constitucional, possui outros assuntos. Não importa o seu conteúdo,
mas a forma por meio da qual foi aprovada. (esses assuntos constam do mesmo documento solene)
O que é classificação da constituição quanto a forma ? 2
Escrita e Não Escrita .
Constituição escrita: é um documento
formal, solene. OBS: Todas as Constituições brasileiras foram escritas.
Constituição não-escrita (costumeira,
consuetudinária ou histórica):
fruto dos costumes da sociedade.
O que é classificação da constituição quanto ao modo de elaboração?
Dogmática e Histórica.
Constituição dogmática = sistemática: fruto de um trabalho legislativo específico. Reflete os dogmas de um momento específico da história. OBS: Todas as Constituições brasileiras foram dogmáticas.
ortodoxa: reflete uma só ideologia (soviética)
heterodoxa/ecléticas ou copromissárias : diversas ideologias (brasileira)
Constituição histórica = costumeira: fruto de uma lenta evolução histórica. (não escrita)
Classificação quanto a origem ? (4)
Constituição promulgada (democrática
ou popular);
Constituição outorgada (ou carta
constitucional):
Constituição cesarista (plebiscitária
ou bonapartista):
Constituição pactuada (contratual
ou dualista):
O que é constituição outorgada ?
Constituição outorgada (ou carta
constitucional): impostas ao povo
pelo governante, por ato unilateral.Sem a participação poopular.
Brasil: CF-1824 (Dom Pedro I), CF-
1937 (Getúlio Vargas), CF-1967 (regime
militar).
O que é constituição democrática ?
Constituição promulgada (democrática
ou popular): feita pelos representantes
do povo, ou seja, com a participação popular. (normalmente atraves de uma assembléia nacional constituinte.
Brasil: CF-1891, CF-1934, CF-1946 e
CF-1988.
O que é constituição cesarista ?
Constituição cesarista (plebiscitária
ou bonapartista): feita pelo governante
e submetida a apreciação do
povo mediante referendo - ratificação. (mas não há participação popular).
O que é constituição dualista?
Constituição pactuada (contratual
ou dualista): fruto do acordo entre
duas forças políticas (antagônicas) de um país. (monarquia e burguesia)
Ex: Constituição Francesa de 1791.
Classificação da constituição quanto a extensão ? 2
Analítica e sintética
O que é classificação da constituição quanto a extensão analítica ?
Constituição analítica (longa, volumosa,
inchada, ampla, extensa, prolixa, desenvolvida, larga): entra
em detalhes de certas instituições. Ex:
CF-1988. ou seja, contém normas formalmente constitucionais, trata de assuntos não materialmente constitucionais.
O que é classificação da constituição quanto a extensão sintética ?
Constituição sintética (breve, sumária,
sucinta, resumida, concisa): trata
apenas dos temas principais. Ex:
Constituição dos EUA. Restringe-se a elementos substancialmente constitucionais. São constituicões negativas (limnitam a atuação estatal)
O que é classificação da constituição quanto a ideologia? 2
Constituição ortodoxa (ou monista):
Constituição eclética (ou compromissória):
O que é classificação da constituição quanto a ideologia ortodoxa ?
Constituição ortodoxa (ou monista):
fixa uma única ideologia estatal.
Ex: Constituição chinesa, Constituição
da ex-URSS.
.
O que é classificação da constituição quanto a ideologia eclética ?
Constituição eclética (ou compromissória):
permite a combinação de
ideologias diversas.
Quais são as classificações da constituição quanto a função J.J. Canotilho ?
Constituição garantia (negativa ou
abstencionista):
Constituição dirigente (ou programática):
O que é classificação da constituição Garantia quanto a função J.J. Canotilho ?
Constituição garantia (negativa ou
abstencionista): limita-se a fixar os
direitos e garantias fundamentais. É
uma carta declaratória de direitos.
O que é classificação da constituição Dirigente quanto a função J.J. Canotilho ?
Constituição dirigente (ou programática):
além de prever os direitos e
garantias fundamentais, fixa metas
estatais. Ex: art. 196, CF; art. 205, CF;
art. 7º, CF; art. 4º, parágrafo único, CF.
O que é classificação da constituição quanto a função desempenhada ? 2
Constituição Lei;
Constituição Fundament0.
O que é constituição Lei - quanto a atividade legislativa ou função desempenhada ?
Tem status de lei ordinária
É uma diretriz - não vincula o legislador.
Constituição-lei: a constituição é tratada
como uma lei qualquer. Dá ampla
liberdade ao legislador ordinário.
O que é constituição Fundamento - quanto atividade legislativa ou função desempenhada ?
Fundamento de todas as atividades do estado e da vida social. O legislador ordinário só da efetividade a essas normas.
Constituição-fundamento (constituição
total ou ubiquidade constitucional):
a constituição tenta disciplinar
detalhes da vida social. Dá uma
pequena liberdade ao legislador ordinário.
O que é constituição quadro-moldura - quanto a atividade legislativa ou função desempenhada ?
Só permite ao legislador atuar dentro de um limite estabelecido pela constituinte. Cabe a jurisdição constitucional verificar se os limites foram obedecidos.
Constituição-moldura (Canotilho:
Constituição-quadro): como a moldura
de um quadro, a constituição
fixa os limites de atuação do legislador ordibário.
Quais são as classificação da constituição quanto a sistematização ?
Constituição unitária (codificada,
reduzida ou orgânica):
Constituição variada (legal, inorgânica
ou esparsa):
O que é classificação da constituição unitária quanto a sistematização ?
Constituição unitária (codificada,
reduzida ou orgânica): formada por
um único documento.
ATENÇÃO: A CF/88 nasce como uma
Constituição unitária, mas vem passando
por um processo de descodificação.
O que é classificação da constituição variada quanto a sistematização ?
Constituição variada (legal, inorgânica
ou esparsa): formada por mais
de um documento.
Art. 5º, § 3º, CF: Os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos
que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Quais são as classificação da constituição quanto ao sistema ? 2 p
Constituição principiológica
Constituição preceitual
O que é classificação da constituição principiológica quanto ao sistema ?
Constituição principiológica: possui
mais princípios do que regras.
Paulo Bonavides entende que é o
caso da CF/1988.
O que é classificação da constituição preceitual quanto ao sistema ?
Constituição preceitual: possui mais
regras do que princípios.
Quais são as classificação da constituição quanto ao critério ontológico = correspondência com a realidade ? 3
Constituição semântica;
Constituição normativa;
Constituição nominal.
O que é classificação da constituição normativa quanto a correspondencia com a realidade ?
Constituição normativa: regulam efetuivamente o processo politico do Estado e correspondem a realidade política e social do Estado. Ou seja, são aquelas,
que possuem valor jurídico, cujas normas
dominam o processo político, logrando
submetê-lo à observação e
adaptação de seus termos; é aquela,
na qual, há uma adequação entre o
texto e a realidade social, o seu texto
traduz os anseios de justiça dos cidadãos,
sendo condutor dos processos
de poder.
ATENÇÃO: Pedro Lenza afirma que a Constituição brasileira está caminhando
da Constituição nominal para a
normativa. Contudo, a posição majoritária
é de que a constituição brasileira
é normativa.
O que é classificação da constituição nominal quanto a correspondencia com a realidade ?
Constituição nominal (ou nominalista):
tentam regular o processo político do Estado, mas não conseguem não atendem a realidade social. ou seja, quando não há uma concordância, absoluta, entre as normas constitucionais e as exigências do
processo político, estas não se adaptando
àquelas, isto é, se a dinâmica
do processo político não se adaptar
às normas da Constituição, esta será
nominal. É Constituição sem valor jurídico
cujas normas, na maior parte,
são ineficazes.
O que é classificação da constituição semântica quanto a correspondencia com a realidade ?
Constituição semântica: é a Constituição
cujas normas foram elaboradas
para a legitimação de práticas autoritárias
de poder; geralmente decorrem
da usurpação do Poder Constituinte do povo. Ex: CF-1937, CF-1967. ou seja, não objetivam regular a política estatal, apenas formalizar a situação atual, em benefício dos detentores do poder.
Quais são as classificação da constituição quanto ao local da decretação ou origem (jorge Miranda) ? 2
Constituição heterônoma
Constituição autônoma
O que é a classificação da constituição heterônoma quanto ao local da decretação ou origem (jorge Miranda) ?
Constituição heterônoma (ou heteroconstituição): feita em um país
para vigorar em outro país., ou seja, elaborada fora do Estado em que produzirá seus efeitos.
O que é a classificação da constituição autônoma quanto ao local da decretação ou origem (jorge Miranda) ?
Constituição autônoma (homoconstituição
ou autoconstituição): feita em um país para nele vigorar. É a regra geral. Ex: Constituição brasileira. ou seja, elabroada no proprio estado em que produzirá seus efeitos.
O que é classificação da constituição simbólica ?
É a constituição cujo simbolismo é
maior que seus efeitos práticos.
O que é classificação da constituição simbólica no entendimento de Marcelo Neves?
Para Marcelo Neves, a CF/88 é simbólica
por ter um elevado número de
normas programáticas e dispositivos
de alto grau de abstração.
Marcelo Neves afirma que a constitucionalização
simbólica tem como objetivos
confirmar determinados valores
sociais, desejando-se apenas
uma vitória legislativa e fortalecer a
confiança do cidadão no governo ou
no Estado, por meio da legislação
álibi, por meio da qual se esvaziam
pressões políticas e apresentam o Estado
como sensível a expectativas dos
cidadãos, porém sem efetividade. Por
fim, teria como terceiro objetivo adiar
a solução de conflitos sociais, por
meio de compromissos dilatórios,
postergando-se a verdadeira decisão
para o futuro.
Quais sao as classificações da constituição quanto ao conteúdo ideológico ? (André Ramos Tavares)
Constituição Liberal e Constituição Social.
O que é a classificação da constituição liberal quanto ao conteúdo ideológico ? (André Ramos Tavares)
Constituição liberal: possui apenas
direitos individuais ou de 1a dimensão
(ex: vida, liberdade, propriedade). O
Estado tem o dever principal de não
fazer. ou seja, busca limitar a atuação estatal , assegurando as liberdades negativas. Constituição garantia.
Ex: CF-1824, CF-1891.
O que é a classificação da constituição social quanto ao conteúdo ideológico ? (André Ramos Tavares)
Constituição social: além de direitos
individuais, prevê direitos sociais ou
de 2a dimensão (ex: saúde, educação,
moradia, alimentação). O Estado tem
o dever principal de fazer. Atribui ao Estado a tarefa de ofertar prestações positivas ao indivíduo, para realizar a igualdade material
Ex: CF-1934, CF-1946, CF-1967, CF-
1988.
Quais são as classificaçaões da constituição segundo a visão de Jorge Miranda ?
É a Constituição Provisória e a Constituição Definitiva.
O que é a classificação da constituição Provisória segundo a visão de Jorge Miranda ?
Constituição provisória (ou préconstituição):
possui duração reduzida,
até que seja elaborada a constituição
definitiva.
O que é a classificação da constituição Definitiva segundo a visão de Jorge Miranda ?
Constituição definitiva: possui prazo
indeterminado de duração.
Ex: CF-1988
Quais são as classificaçôes da constituição quanto as finalidades? 3
Constituiçao - Garantia;
Constituiçao - Dirigente;
Constituiçao - Balanço;
O que é a classificação da constituição Garantia ?
Tem objetivo de proteger aas liberdades públicas contra arbitrariedades do Estado. Direitos de primeira geração = Constituição Negativa. Sempre sintética.
Periodicamente elabora-se uma constituição, fazendo uma análise do
avanço social ocorrido nos anos anteriores.
O que é a classificação da constituição Dirigente ?
Traça diretrizes a ação estatal (normas programaticas), incluiu também os direitos de segunda geração (prestações sociais, saude, educação, trabalho etc) = constituiçao positiva. será sempre analítica
O que é a classificação da constituição Balanço ou Registro?
visa reger o ordenamento jurídico durante um certo tempo. Típica de regimes socialistas = constituição - Registro.
Periodicamente elabora-se uma constituição, fazendo uma análise do
avanço social ocorrido nos anos anteriores.
O que é a constituição em Branco ?
Não prevê regras e limites para o
exercício do poder constituinte derivado
reformador.
Quais são as classificaçôes da constituição quanto a estabilidade ou rigidez ? 7
Constituição imutável;
Constituição rígida;
Constituição flexível;
Constituição transitoriamente flexível; Constituição semirrígida (ou semiflexível); Constituição fixa (ou silenciosa); Constituição super-rígida.
O que é classificaçao da constituição imutável quanto a estabilidade ou rigidez ?
Constituição imutável (permanente,
granítica ou intocável): não pode ser
alterada, pretendendo-se eterna e
fundando-se na crença de que não
haveria órgão competente para proceder
à sua reforma. Pode estar relacionada
a fundamentos religiosos.
Ex: a CF-1824 foi imutável nos primei-ros 4 anos (limitação temporal).
Seu texto não pode ser modificado. Pretensão de ser eterna.
O que é classificaçao da constituição rígida quanto a estabilidade ou rigidez ?
Constituição rígida: possui um processo
de alteração mais rigoroso que
o destinado às outras leis. É sempre escrita.
Ex: CF-1988.
O que é classificaçao da constituição flexível quanto a estabilidade ou rigidez ?
Constituição flexível: possui o mesmo
processo de alteração que o destinado
às outras leis. Os países de
constituição flexível não possuem o
controle de constitucionalidade
O que é classificaçao da constituição transitoriamente flexível quanto a estabilidade ou rigidez ?
Constituição transitoriamente flexível:
é a Constituição flexível por algum
período, findo o qual se torna
uma Constituição rígida. Modificável por processo legislativo ordinário = ao das demais leis. Pode-se ter maior ou menor rigidez mas não assegura estabilidade.
O que é classificaçao da constituição semirrígida (ou semiflexível) quanto a estabilidade ou rigidez ?
Constituição semirrígida (ou semiflexível):
parte dela é rígida e parte é
flexível. ou seja, para algumas normas o processo legislativo para a sua alteração é mais dificultoso. Para outras não.
O que é classificaçao da constituição fixa (ou silenciosa) quanto a estabilidade ou rigidez ?
Constituição fixa (ou silenciosa): é
aquela que nada prevê sobre sua
mudança formal, sendo alterável somente
pelo próprio poder originário.
O que é classificaçao da constituição super-rígida quanto a estabilidade ou rigidez ?
Constituição super-rígida: é a Constituição
rígida que possui um núcleo imutável. (cláusulas pétreas) Alexandre Morais.
Demais normas - alteráveis por processo legislativo dificultoso.
O que é constituição dúctil (constituição suave)
Idealizada pelo jurista italiano Gustavo
Zagrebelsky (constituzione mite).
É aquela que não define ou impõe
uma forma de vida, mas assegura
condições possíveis para o exercício
dos mais variados projetos de vida.
Reflete o pluralismo ideológico, moral,
político e econômico existente na
sociedade.
O que é constituição unitextual ou orgânica ?
Rechaça a ideia de existência de um
bloco de constitucionalidade, visto
que a Constituição seria disposta em
uma estrutura documental única
o que é constituição subconstitucional formal ?
É um “instrumento de governo definidor
de competências, regulador
de processos e estabelecedor de limites
à acção política” (Canotilho )
Seu objetivo é definir competências,
para limitar a ação dos Poderes
Públicos, além de representar
apenas um instrumento pelo qual se
eliminam conflitos sociais.
o que é constituição Ubíqua?
Onipresença das normas e valores
constitucionais no ordenamento jurídico.
Parte-se da constatação de que os
conflitos forenses e a doutrina jurídica
foram impregnados pelo direito constitucional.
A referência a normas e valores
constitucionais é um elemento
onipresente no direito brasileiro pós-
1988. Essa “panconstitucionalização”
deve-se ao caráter detalhista da
Constituição, que incorporou uma infinidade de valores substanciais, princípios abstratos e normas concretas
em seu programa normativo.
O que é constituição chapa branca ?
O intuito principal da Constituição é
tutelar interesses e até mesmo privilégios
tradicionalmente reconhecidos
aos integrantes e dirigentes
do setor público. A Constituição é fundamentalmente um conjunto normativo “destinado a assegurar posições de poder a
corporações e organismos estatais
ou paraestatais. É a visão da Constituição
“chapa-branca”, no sentido de
uma “Lei Maior da organização administrativa”. Apesar da retórica relacionada aos direitos fundamentais e das
normas liberais e sociais, o núcleo
duro do texto preserva interesses
corporativos do setor público e es -
tabelece formas de distribuição e
de apropriação dos recursos públicos
entre vários grupos. Leitura socialmente pessimista da Constituição que insiste na continuidade da visão estatalista-patrimonialista da Constituição e na centralidade do Poder Executivo em detrimento tanto da promessa democrática
como da tutela judicial dos
direitos individuais.
O que é constituição liberal Patrimonialista?
Objetiva preponderantemente garantir
os direitos individuais, preservando
fortes garantias ao direito de
propriedade e procurando limitar a
intervenção estatal na economia
O que é constituição principiológica e judicialista ? (3 bases)
Leitura da Constituição de 1988 com
base nas seguintes características:
1) importância crucial dos direitos
fundamentais, incluindo os sociais,
sendo a Constituição de 1988 um texto
denso exigente, limitando a liberdade
do legislador e impondo sua implementação;
O que é constituição principiológica e judicialista ? (3 bases)
2) centralidade dos princípios constitucionais
que se multiplicam e adquirem
relevância prática e aplicabilidade
imediata, desde que sejam adotados
métodos de interpretação abertos,
evolutivos e desvinculados da
textualidade das regras, em particular
a ponderação de princípios e/ou valores;
O que é constituição principiológica e judicialista ? (3 bases)
3) importância do Poder Judiciário
que se torna protagonista da Constituição
de 1988, em razão da ampliação
e da intensificação do controle
de constitucionalidade e da incumbência
de implementar o projeto
constitucional mediante aplicação de
métodos “abertos” de interpretação
o que é constituição oral ?
É “aquela em que o chefe supremo de
um povo reclama, de viva voz, o conjunto
de normas que deverão reger a
vida em comunidade” (BULOS, 2014,
p. 108).
O que é transconstitucionalismo?
É fenômeno pelo qual diversas ordens
jurídicas de um mesmo Estado, ou de
Estados diferentes, se entrelaçam para
resolver problemas constitucionais”
(BULOS, 2014, p. 90).
O que é constituição.com?
“É aquela cujo projeto conta a opinião
maciça dos usuários da internet, que,
por meio de sites de relacionamentos,
externam seu pensamento a respeito
dos temas a serem constitucionalizados.
Foi a Islândia que, pioneiramente,
no ano de 2011, fez uma ‘constituição.
com’ (crowdsourcing)” (BULOS,
2014, p. 112).
O que são normas materialmente Constitucionais ?
São conteudos materialmente constitucionais (normas que regulam aspectos fundamentais da vida do Estado)
O que são normas formalmente constitucionais?
São normas que independente do conteúdo são contidas no documento escrito elaborado solenemente pelo orgão constituinte.
quais são as classificação da CF de 1988?
- Democrática
- Escrita e codificada
- Dogmática e eclética
- Super-rígida (Alexandre de Morais)
- Rígida
- Formal (considerada em sua totalidade)
- Analítica
- Normativa
- Constituição-dirigente
- Social
- Principiológica
