4 - Classificação da Constituição

Question 1

Classificação quanto ao conteúdo, quais são ?

Answer 1

Constituição material:
Constituição formal:

Question 2

O que é constituição Material quanto ao conteúdo?

Answer 2

Tem mais estabilidade do que a constituição formal. São normas escritas ou não que regem os aspectos essenciais da vida estatal. Pode incluir norma fora do texto. Normas materialmente constitucionais (EUA)

Question 3

O que é constituição Formal quanto ao conteúdo?

Answer 3

Constituição formal: além de possuir matéria constitucional, possui outros assuntos. Não importa o seu conteúdo,
mas a forma por meio da qual foi aprovada. (esses assuntos constam do mesmo documento solene)

Question 4

O que é classificação da constituição quanto a forma ? 2

Answer 4

Escrita e Não Escrita .
Constituição escrita: é um documento
formal, solene. OBS: Todas as Constituições brasileiras foram escritas.
Constituição não-escrita (costumeira,
consuetudinária ou histórica):
fruto dos costumes da sociedade.

Question 5

O que é classificação da constituição quanto ao modo de elaboração?

Answer 5

Dogmática e Histórica.
Constituição dogmática = sistemática: fruto de um trabalho legislativo específico. Reflete os dogmas de um momento específico da história. OBS: Todas as Constituições brasileiras foram dogmáticas.
ortodoxa: reflete uma só ideologia (soviética)
heterodoxa/ecléticas ou copromissárias : diversas ideologias (brasileira)
Constituição histórica = costumeira: fruto de uma lenta evolução histórica. (não escrita)

Question 6

Classificação quanto a origem ? (4)

Answer 6

Constituição promulgada (democrática
ou popular);
Constituição outorgada (ou carta
constitucional):
Constituição cesarista (plebiscitária
ou bonapartista):
Constituição pactuada (contratual
ou dualista):

Question 7

O que é constituição outorgada ?

Answer 7

Constituição outorgada (ou carta
constitucional): impostas ao povo
pelo governante, por ato unilateral.Sem a participação poopular.
Brasil: CF-1824 (Dom Pedro I), CF-
1937 (Getúlio Vargas), CF-1967 (regime
militar).

Question 8

O que é constituição democrática ?

Answer 8

Constituição promulgada (democrática
ou popular): feita pelos representantes
do povo, ou seja, com a participação popular. (normalmente atraves de uma assembléia nacional constituinte.
Brasil: CF-1891, CF-1934, CF-1946 e
CF-1988.

Question 9

O que é constituição cesarista ?

Answer 9

Constituição cesarista (plebiscitária
ou bonapartista): feita pelo governante
e submetida a apreciação do
povo mediante referendo - ratificação. (mas não há participação popular).

Question 10

O que é constituição dualista?

Answer 10

Constituição pactuada (contratual
ou dualista): fruto do acordo entre
duas forças políticas (antagônicas) de um país. (monarquia e burguesia)
Ex: Constituição Francesa de 1791.

Question 11

Classificação da constituição quanto a extensão ? 2

Answer 11

Analítica e sintética

Question 12

O que é classificação da constituição quanto a extensão analítica ?

Answer 12

Constituição analítica (longa, volumosa,
inchada, ampla, extensa, prolixa, desenvolvida, larga): entra
em detalhes de certas instituições. Ex:
CF-1988. ou seja, contém normas formalmente constitucionais, trata de assuntos não materialmente constitucionais.

Question 13

O que é classificação da constituição quanto a extensão sintética ?

Answer 13

Constituição sintética (breve, sumária,
sucinta, resumida, concisa): trata
apenas dos temas principais. Ex:
Constituição dos EUA. Restringe-se a elementos substancialmente constitucionais. São constituicões negativas (limnitam a atuação estatal)

Question 14

O que é classificação da constituição quanto a ideologia? 2

Answer 14

Constituição ortodoxa (ou monista):

Constituição eclética (ou compromissória):

Question 15

O que é classificação da constituição quanto a ideologia ortodoxa ?

Answer 15

Constituição ortodoxa (ou monista):
fixa uma única ideologia estatal.
Ex: Constituição chinesa, Constituição
da ex-URSS.
.

Question 16

O que é classificação da constituição quanto a ideologia eclética ?

Answer 16

Constituição eclética (ou compromissória):
permite a combinação de
ideologias diversas.

Question 17

Quais são as classificações da constituição quanto a função J.J. Canotilho ?

Answer 17

Constituição garantia (negativa ou
abstencionista):
Constituição dirigente (ou programática):

Question 18

O que é classificação da constituição Garantia quanto a função J.J. Canotilho ?

Answer 18

Constituição garantia (negativa ou
abstencionista): limita-se a fixar os
direitos e garantias fundamentais. É
uma carta declaratória de direitos.

Question 19

O que é classificação da constituição Dirigente quanto a função J.J. Canotilho ?

Answer 19

Constituição dirigente (ou programática):
além de prever os direitos e
garantias fundamentais, fixa metas
estatais. Ex: art. 196, CF; art. 205, CF;
art. 7º, CF; art. 4º, parágrafo único, CF.

Question 20

O que é classificação da constituição quanto a função desempenhada ? 2

Answer 20

Constituição Lei;
Constituição Fundament0.

Question 21

O que é constituição Lei - quanto a atividade legislativa ou função desempenhada ?

Answer 21

Tem status de lei ordinária
É uma diretriz - não vincula o legislador.
Constituição-lei: a constituição é tratada
como uma lei qualquer. Dá ampla
liberdade ao legislador ordinário.

Question 22

O que é constituição Fundamento - quanto atividade legislativa ou função desempenhada ?

Answer 22

Fundamento de todas as atividades do estado e da vida social. O legislador ordinário só da efetividade a essas normas.
Constituição-fundamento (constituição
total ou ubiquidade constitucional):
a constituição tenta disciplinar
detalhes da vida social. Dá uma
pequena liberdade ao legislador ordinário.

Question 23

O que é constituição quadro-moldura - quanto a atividade legislativa ou função desempenhada ?

Answer 23

Só permite ao legislador atuar dentro de um limite estabelecido pela constituinte. Cabe a jurisdição constitucional verificar se os limites foram obedecidos.
Constituição-moldura (Canotilho:
Constituição-quadro): como a moldura
de um quadro, a constituição
fixa os limites de atuação do legislador ordibário.

Question 24

Quais são as classificação da constituição quanto a sistematização ?

Answer 24

Constituição unitária (codificada,
reduzida ou orgânica):
Constituição variada (legal, inorgânica
ou esparsa):

Question 25

O que é classificação da constituição unitária quanto a sistematização ?

Answer 25

Constituição unitária (codificada,
reduzida ou orgânica): formada por
um único documento.

ATENÇÃO: A CF/88 nasce como uma
Constituição unitária, mas vem passando
por um processo de descodificação.

Question 26

O que é classificação da constituição variada quanto a sistematização ?

Answer 26

Constituição variada (legal, inorgânica
ou esparsa): formada por mais
de um documento.
Art. 5º, § 3º, CF: Os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos
que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Question 27

Quais são as classificação da constituição quanto ao sistema ? 2 p

Answer 27

Constituição principiológica
Constituição preceitual

Question 28

O que é classificação da constituição principiológica quanto ao sistema ?

Answer 28

Constituição principiológica: possui
mais princípios do que regras.
Paulo Bonavides entende que é o
caso da CF/1988.

Question 29

O que é classificação da constituição preceitual quanto ao sistema ?

Answer 29

Constituição preceitual: possui mais
regras do que princípios.

Question 30

Quais são as classificação da constituição quanto ao critério ontológico = correspondência com a realidade ? 3

Answer 30

Constituição semântica;
Constituição normativa;
Constituição nominal.

Question 31

O que é classificação da constituição normativa quanto a correspondencia com a realidade ?

Answer 31

Constituição normativa: regulam efetuivamente o processo politico do Estado e correspondem a realidade política e social do Estado. Ou seja, são aquelas,
que possuem valor jurídico, cujas normas
dominam o processo político, logrando
submetê-lo à observação e
adaptação de seus termos; é aquela,
na qual, há uma adequação entre o
texto e a realidade social, o seu texto
traduz os anseios de justiça dos cidadãos,
sendo condutor dos processos
de poder.
ATENÇÃO: Pedro Lenza afirma que a Constituição brasileira está caminhando
da Constituição nominal para a
normativa. Contudo, a posição majoritária
é de que a constituição brasileira
é normativa.

Question 32

O que é classificação da constituição nominal quanto a correspondencia com a realidade ?

Answer 32

Constituição nominal (ou nominalista):
tentam regular o processo político do Estado, mas não conseguem não atendem a realidade social. ou seja, quando não há uma concordância, absoluta, entre as normas constitucionais e as exigências do
processo político, estas não se adaptando
àquelas, isto é, se a dinâmica
do processo político não se adaptar
às normas da Constituição, esta será
nominal. É Constituição sem valor jurídico
cujas normas, na maior parte,
são ineficazes.

Question 33

O que é classificação da constituição semântica quanto a correspondencia com a realidade ?

Answer 33

Constituição semântica: é a Constituição
cujas normas foram elaboradas
para a legitimação de práticas autoritárias
de poder; geralmente decorrem
da usurpação do Poder Constituinte do povo. Ex: CF-1937, CF-1967. ou seja, não objetivam regular a política estatal, apenas formalizar a situação atual, em benefício dos detentores do poder.

Question 34

Quais são as classificação da constituição quanto ao local da decretação ou origem (jorge Miranda) ? 2

Answer 34

Constituição heterônoma
Constituição autônoma

Question 35

O que é a classificação da constituição heterônoma quanto ao local da decretação ou origem (jorge Miranda) ?

Answer 35

Constituição heterônoma (ou heteroconstituição): feita em um país
para vigorar em outro país., ou seja, elaborada fora do Estado em que produzirá seus efeitos.

Question 36

O que é a classificação da constituição autônoma quanto ao local da decretação ou origem (jorge Miranda) ?

Answer 36

Constituição autônoma (homoconstituição
ou autoconstituição): feita em um país para nele vigorar. É a regra geral. Ex: Constituição brasileira. ou seja, elabroada no proprio estado em que produzirá seus efeitos.

Question 37

O que é classificação da constituição simbólica ?

Answer 37

É a constituição cujo simbolismo é
maior que seus efeitos práticos.

Question 38

O que é classificação da constituição simbólica no entendimento de Marcelo Neves?

Answer 38

Para Marcelo Neves, a CF/88 é simbólica
por ter um elevado número de
normas programáticas e dispositivos
de alto grau de abstração.
Marcelo Neves afirma que a constitucionalização
simbólica tem como objetivos
confirmar determinados valores
sociais, desejando-se apenas
uma vitória legislativa e fortalecer a
confiança do cidadão no governo ou
no Estado, por meio da legislação
álibi, por meio da qual se esvaziam
pressões políticas e apresentam o Estado
como sensível a expectativas dos
cidadãos, porém sem efetividade. Por
fim, teria como terceiro objetivo adiar
a solução de conflitos sociais, por
meio de compromissos dilatórios,
postergando-se a verdadeira decisão
para o futuro.

Question 39

Quais sao as classificações da constituição quanto ao conteúdo ideológico ? (André Ramos Tavares)

Answer 39

Constituição Liberal e Constituição Social.

Question 40

O que é a classificação da constituição liberal quanto ao conteúdo ideológico ? (André Ramos Tavares)

Answer 40

Constituição liberal: possui apenas
direitos individuais ou de 1a dimensão
(ex: vida, liberdade, propriedade). O
Estado tem o dever principal de não
fazer. ou seja, busca limitar a atuação estatal , assegurando as liberdades negativas. Constituição garantia.
Ex: CF-1824, CF-1891.

Question 41

O que é a classificação da constituição social quanto ao conteúdo ideológico ? (André Ramos Tavares)

Answer 41

Constituição social: além de direitos
individuais, prevê direitos sociais ou
de 2a dimensão (ex: saúde, educação,
moradia, alimentação). O Estado tem
o dever principal de fazer. Atribui ao Estado a tarefa de ofertar prestações positivas ao indivíduo, para realizar a igualdade material
Ex: CF-1934, CF-1946, CF-1967, CF-
1988.

Question 42

Quais são as classificaçaões da constituição segundo a visão de Jorge Miranda ?

Answer 42

É a Constituição Provisória e a Constituição Definitiva.

Question 43

O que é a classificação da constituição Provisória segundo a visão de Jorge Miranda ?

Answer 43

Constituição provisória (ou préconstituição):
possui duração reduzida,
até que seja elaborada a constituição
definitiva.

Question 44

O que é a classificação da constituição Definitiva segundo a visão de Jorge Miranda ?

Answer 44

Constituição definitiva: possui prazo
indeterminado de duração.
Ex: CF-1988

Question 45

Quais são as classificaçôes da constituição quanto as finalidades? 3

Answer 45

Constituiçao - Garantia;
Constituiçao - Dirigente;
Constituiçao - Balanço;

Question 46

O que é a classificação da constituição Garantia ?

Answer 46

Tem objetivo de proteger aas liberdades públicas contra arbitrariedades do Estado. Direitos de primeira geração = Constituição Negativa. Sempre sintética.
Periodicamente elabora-se uma constituição, fazendo uma análise do
avanço social ocorrido nos anos anteriores.

Question 47

O que é a classificação da constituição Dirigente ?

Answer 47

Traça diretrizes a ação estatal (normas programaticas), incluiu também os direitos de segunda geração (prestações sociais, saude, educação, trabalho etc) = constituiçao positiva. será sempre analítica

Question 48

O que é a classificação da constituição Balanço ou Registro?

Answer 48

visa reger o ordenamento jurídico durante um certo tempo. Típica de regimes socialistas = constituição - Registro.
Periodicamente elabora-se uma constituição, fazendo uma análise do
avanço social ocorrido nos anos anteriores.

Question 49

O que é a constituição em Branco ?

Answer 49

Não prevê regras e limites para o
exercício do poder constituinte derivado
reformador.

Question 50

Quais são as classificaçôes da constituição quanto a estabilidade ou rigidez ? 7

Answer 50

Constituição imutável;
Constituição rígida;
Constituição flexível;
Constituição transitoriamente flexível; Constituição semirrígida (ou semiflexível); Constituição fixa (ou silenciosa); Constituição super-rígida.

Question 51

O que é classificaçao da constituição imutável quanto a estabilidade ou rigidez ?

Answer 51

Constituição imutável (permanente,
granítica ou intocável): não pode ser
alterada, pretendendo-se eterna e
fundando-se na crença de que não
haveria órgão competente para proceder
à sua reforma. Pode estar relacionada
a fundamentos religiosos.
Ex: a CF-1824 foi imutável nos primei-ros 4 anos (limitação temporal).
Seu texto não pode ser modificado. Pretensão de ser eterna.

Question 52

O que é classificaçao da constituição rígida quanto a estabilidade ou rigidez ?

Answer 52

Constituição rígida: possui um processo
de alteração mais rigoroso que
o destinado às outras leis. É sempre escrita.
Ex: CF-1988.

Question 53

O que é classificaçao da constituição flexível quanto a estabilidade ou rigidez ?

Answer 53

Constituição flexível: possui o mesmo
processo de alteração que o destinado
às outras leis. Os países de
constituição flexível não possuem o
controle de constitucionalidade

Question 54

O que é classificaçao da constituição transitoriamente flexível quanto a estabilidade ou rigidez ?

Answer 54

Constituição transitoriamente flexível:
é a Constituição flexível por algum
período, findo o qual se torna
uma Constituição rígida. Modificável por processo legislativo ordinário = ao das demais leis. Pode-se ter maior ou menor rigidez mas não assegura estabilidade.

Question 55

O que é classificaçao da constituição semirrígida (ou semiflexível) quanto a estabilidade ou rigidez ?

Answer 55

Constituição semirrígida (ou semiflexível):
parte dela é rígida e parte é
flexível. ou seja, para algumas normas o processo legislativo para a sua alteração é mais dificultoso. Para outras não.

Question 56

O que é classificaçao da constituição fixa (ou silenciosa) quanto a estabilidade ou rigidez ?

Answer 56

Constituição fixa (ou silenciosa): é
aquela que nada prevê sobre sua
mudança formal, sendo alterável somente
pelo próprio poder originário.

Question 57

O que é classificaçao da constituição super-rígida quanto a estabilidade ou rigidez ?

Answer 57

Constituição super-rígida: é a Constituição
rígida que possui um núcleo imutável. (cláusulas pétreas) Alexandre Morais.
Demais normas - alteráveis por processo legislativo dificultoso.

Question 58

O que é constituição dúctil (constituição suave)

Answer 58

Idealizada pelo jurista italiano Gustavo
Zagrebelsky (constituzione mite).
É aquela que não define ou impõe
uma forma de vida, mas assegura
condições possíveis para o exercício
dos mais variados projetos de vida.
Reflete o pluralismo ideológico, moral,
político e econômico existente na
sociedade.

Question 59

O que é constituição unitextual ou orgânica ?

Answer 59

Rechaça a ideia de existência de um
bloco de constitucionalidade, visto
que a Constituição seria disposta em
uma estrutura documental única

Question 60

o que é constituição subconstitucional formal ?

Answer 60

É um “instrumento de governo definidor
de competências, regulador
de processos e estabelecedor de limites
à acção política” (Canotilho )
Seu objetivo é definir competências,
para limitar a ação dos Poderes
Públicos, além de representar
apenas um instrumento pelo qual se
eliminam conflitos sociais.

Question 61

o que é constituição Ubíqua?

Answer 61

Onipresença das normas e valores
constitucionais no ordenamento jurídico.
Parte-se da constatação de que os
conflitos forenses e a doutrina jurídica
foram impregnados pelo direito constitucional.
A referência a normas e valores
constitucionais é um elemento
onipresente no direito brasileiro pós-
1988. Essa “panconstitucionalização”
deve-se ao caráter detalhista da
Constituição, que incorporou uma infinidade de valores substanciais, princípios abstratos e normas concretas
em seu programa normativo.

Question 61

O que é constituição chapa branca ?

Answer 61

O intuito principal da Constituição é
tutelar interesses e até mesmo privilégios
tradicionalmente reconhecidos
aos integrantes e dirigentes
do setor público. A Constituição é fundamentalmente um conjunto normativo “destinado a assegurar posições de poder a
corporações e organismos estatais
ou paraestatais. É a visão da Constituição
“chapa-branca”, no sentido de
uma “Lei Maior da organização administrativa”. Apesar da retórica relacionada aos direitos fundamentais e das
normas liberais e sociais, o núcleo
duro do texto preserva interesses
corporativos do setor público e es -
tabelece formas de distribuição e
de apropriação dos recursos públicos
entre vários grupos. Leitura socialmente pessimista da Constituição que insiste na continuidade da visão estatalista-patrimonialista da Constituição e na centralidade do Poder Executivo em detrimento tanto da promessa democrática
como da tutela judicial dos
direitos individuais.

Question 62

O que é constituição liberal Patrimonialista?

Answer 62

Objetiva preponderantemente garantir
os direitos individuais, preservando
fortes garantias ao direito de
propriedade e procurando limitar a
intervenção estatal na economia

Question 63

O que é constituição principiológica e judicialista ? (3 bases)

Answer 63

Leitura da Constituição de 1988 com
base nas seguintes características:
1) importância crucial dos direitos
fundamentais, incluindo os sociais,
sendo a Constituição de 1988 um texto
denso exigente, limitando a liberdade
do legislador e impondo sua implementação;

Question 64

O que é constituição principiológica e judicialista ? (3 bases)

Answer 64

2) centralidade dos princípios constitucionais
que se multiplicam e adquirem
relevância prática e aplicabilidade
imediata, desde que sejam adotados
métodos de interpretação abertos,
evolutivos e desvinculados da
textualidade das regras, em particular
a ponderação de princípios e/ou valores;

Question 65

O que é constituição principiológica e judicialista ? (3 bases)

Answer 65

3) importância do Poder Judiciário
que se torna protagonista da Constituição
de 1988, em razão da ampliação
e da intensificação do controle
de constitucionalidade e da incumbência
de implementar o projeto
constitucional mediante aplicação de
métodos “abertos” de interpretação

Question 66

o que é constituição oral ?

Answer 66

É “aquela em que o chefe supremo de
um povo reclama, de viva voz, o conjunto
de normas que deverão reger a
vida em comunidade” (BULOS, 2014,
p. 108).

Question 67

O que é transconstitucionalismo?

Answer 67

É fenômeno pelo qual diversas ordens
jurídicas de um mesmo Estado, ou de
Estados diferentes, se entrelaçam para
resolver problemas constitucionais”
(BULOS, 2014, p. 90).

Question 68

O que é constituição.com?

Answer 68

“É aquela cujo projeto conta a opinião
maciça dos usuários da internet, que,
por meio de sites de relacionamentos,
externam seu pensamento a respeito
dos temas a serem constitucionalizados.
Foi a Islândia que, pioneiramente,
no ano de 2011, fez uma ‘constituição.
com’ (crowdsourcing)” (BULOS,
2014, p. 112).

Question 69

O que são normas materialmente Constitucionais ?

Answer 69

São conteudos materialmente constitucionais (normas que regulam aspectos fundamentais da vida do Estado)

Question 70

O que são normas formalmente constitucionais?

Answer 70

São normas que independente do conteúdo são contidas no documento escrito elaborado solenemente pelo orgão constituinte.

Question 71

quais são as classificação da CF de 1988?

Answer 71

• Democrática
• Escrita e codificada
• Dogmática e eclética
• Super-rígida (Alexandre de Morais)
• Rígida
• Formal (considerada em sua totalidade)
• Analítica
• Normativa
• Constituição-dirigente
• Social
• Principiológica