Direitos Sociais

Question 1

Direitos Sociais

ASPECTOS GERAIS

Answer 1

São direitos fundamentais de 2ª geração prestações positivas (de fazer)
* = normas de ordem pública (natureza imperativa)
* Para melhorar a vida dos hipossuficientes

Question 2

Direitos Sociais

DIREITOS SOCIAIS (ART 6º) - Normas de eficácia limitada e aplicabilidade mediata

Answer 2

• São eles:
  1. Educação
  2. Saúde
  3.Trabalho
  4. Lazer
  5. Segurança
  6. Previdência social
  7. Proteção àMaternidade Infância
  8. Assistência aos desamparados
  9. Moradia (EC 26/2000)
  10. Alimentação (EC 64/2010)
  11. Transporte (EC 90/2015)

STF: é rol exemplificativo (há outros espalhados na CF/88

Question 3

CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Answer 3

Exige firma atuação estatal - POLÍTICAS PÚBLICAS

Question 4

QUAIS OS PRINCÍPIOS DOS DIREITOS SOCIAIS

Answer 4

1. Reserva do possível
   * = devem ser efetivados “na medida do financeiramente possível”

Demonstração objetiva ( * Inexistência de recursos, * Ausência de previsão orçamentária)

-Limitada pelo mínimo existencial
-STF: o judiciário pode (excepcionalmente) determinar implementação de ações para concretização dos direitos sociais

2. Mínimo existencial
   * Prestações essenciais para uma existência digna (condições materiais mínimas)
   * Tem-se intensificado a atuação do judiciário na implementação de políticas públicas para concretização dos direitos fundamentais **( principalmente na saúde
   (fornecimento de medicamentos)
   **
3. Vedação do retrocesso
   * Evitar que conquistas sociais alcançadas pelo cidadão sejam descontruídas
   * = garantia institucional e direito subjetivo