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PROVA ORAL - PC SP - LPPE > Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha) > Flashcards

Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha) Flashcards

1
Q

O programa de proteção à testemunha é personalíssimo? Cite Exemplos.

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Preso ameaçado pode ingressar no programa de proteção de testemunha?

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Se as regras para inserção forem desrespeitadas, a vítima ou testemunha podem ser excluídas do programa de proteção?

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

O que é testemunha vulnerável?

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly

PROVA ORAL - PC SP - LPPE (54 decks)

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