Lei nº 12.850/2013 (Lei de Repressão às Organizações Criminosas) Flashcards
Por que o crime de organização criminosa é crime de resultado cortado?
Se um membro de organização criminosa determina a depredação de ônibus e incêndio como represália por transferência pode ser enquadrado como crime de terrorismo?
Cite 3 técnicas especiais previstas na lei de organização criminosa.
Conceitue ação controlada.
Excelência, a ação controlada se trata de uma técnica especial de investigação prevista de forma expressa na Lei de Organizações Criminosas, na Lei de Drogas bem como na Lei de Lavagem de Capitais, que consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.
O que há em comum entre associação criminosa e organização criminosa?
Conceito de Organização Criminosa.
Organização Criminosa, Apologia ao crime, Incitação ao crime pertence a qual Rol de Crimes?
Segundo a Lei 12.850/2013, o retardamento da ação controlada será comunicado a quem e em qual momento?
Segundo a Lei 12.850/2013, o que deve anteceder a infiltração dos agentes policiais?
Segundo a Lei 12.850/2013, qual é o prazo para infiltração? Pode ser prorrogado?
O crime de organização criminosa é hediondo?
O que significa infiltração de agentes?
Quem pode ser a autoridade infiltrada?
O que seria agente disfarçado?
Como é a conduta do agente policial disfarçado? Como acontece?
Precisa ter autorização para que ocorra a figura do agente disfarçado ou agente infiltrado?
Acordo colaboração premiada – é lícita a concessão de liberdade provisória?
Qual o limite do acordo de colaboração premiada?
O delegado de polícia tem legitimidade para celebrar acordo de colaboração premiada independentemente do MP?
