Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) Flashcards
Terrorismo e Genocídio são delitos que se confundem?
A doutrina define o crime de terrorismo como crime de intenção. Por quê?
A Lei Antiterrorismo é uma expressão do Dto Penal de 3º velocidade?
Segundo a Lei Antiterrorismo, art. 3º, o que seria uma organização terrorista?
A Lei Antiterrorismo protege quais bens jurídicos? Protege patrimônio?
Lei Antiterrorismo: o que é cláusula de contenção?
De quem é a competência para apurar crime de terrorismo?
Das técnicas de investigativas previstas na lei de organização criminosa, qual delas podem ser utilizadas nos crimes previstos na lei de terrorismo?
O que é necessário para configurar o art. 5º da lei antiterrorismo?
Os atos de terrorismo exigem alguma finalidade especial?
É possível tipificar crime de terrorismo a ação de pessoas que praticam diversos atos violentos em caso de transferência de líderes de facção criminosa?
Um brasileiro que guarda um explosivo em que sua intenção é empregá-lo em um prédio onde só há moradores bolivianos por considerar que eles “estão tomando os empregos de brasileiros”. Pratica algum crime? Qual?
Conceitue terrorismo.
O crime de terrorismo pode ser praticado por apenas 1 pessoa?
A conduta de uma única pessoa que ameaça a extinção de determinado grupo religioso pode configurar terrorismo?
Limpeza étnica é crime de genocídio ou terrorismo?
