Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) Flashcards
No Brasil, admite-se a autolavagem? Quando?
Por que não se aplica o princípio da consunção nesse caso?
Quais são os crimes frequentemente ligados à lavagem de dinheiro?
É possível condenar o sujeito pela prática do crime de lavagem de dinheiro sem condenação do crime anterior objeto da lavagem?
Quando se consuma o crime de lavagem de dinheiro? Admite tentativa?
De acordo com o STJ, no que se refere ao tipo penal lavagem de dinheiro, existem três passos para o processo de branqueamento. Quais?
Quais são os três subsistemas para combater o crime de lavagem de dinheiro?
O que é exequatur no crime de lavagem e dinheiro?
É possível a persecução penal no crime de lavagem de dinheiro sem conhecer o autor do crime anterior?
É possível a apuração de ambos os crimes de forma espontânea?
É possível a ação controlada em crimes de lavagem de dinheiro?
O que é o crime de lavagem de dinheiro? Ele se relaciona com qual teoria?
Quais seriam as fases da lavagem de dinheiro?
