Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) Flashcards
1
Q
Lei do Parcelamento do Solo Urbano: O art. 50 é crime de efeito permanente ou instantâneo de efeito permanente?
A
2
Q
Qual a diferença entre desmembramento e loteamento?
A
3
Q
O que configura parcelamento irregular do solo?
A
