Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) Flashcards
O usuário de serviço público pode invocar o CDC? Em quais casos?
Deixar de entregar garantia ao consumidor configura crime?
Cite 2 agravantes dos crimes contra o consumidor.
O CDC veda alguns tipos de cobrança. Quais são essas vedações?
Um shampoo que promete eficácia contra queda, mas que causa alergia e cegueira momentânea sem nenhum aviso na embalagem. Há crime?
Qual o prazo para conclusão de inquérito policial que apura crime de um produto com embalagem indicando um peso diverso do informado? Está previsto no CDC?
A omissão de dizeres na embalagem configura crime?
É cabível prisão em flagrante em crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor?
Em que consiste crime de concorrência desleal? Tem característica instrumental?
Quais são as circunstâncias agravantes nos crimes praticados contra o consumidor?
