Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) Flashcards
Um agente policial que apreende adolescente sem flagrante nem mandado pratica crime? Qual?
Na elaboração de ocorrência de um adolescente de um ato infracional não localizou o responsável ou o conselho tutelar.
Neste caso, pode ser liberado ou apreenderia? Qual o fundamento caso apreenda?
No âmbito do ECA, diferencie o desvio de conduta do ato infracional.
Art. 241, do ECA: como se consuma? Quem é o juiz competente para julgar?
Cenas explícitas de sexo de criança e adolescente, no ECA, cabe fiança ou deve-se manter preso?
Cite 3 Pilares do Eca.
Em 2024 uma alteração do Eca tornou obrigatório uma consulta ao quê?
O que é adolescente infrator?
Adolescente pode trabalhar?
Cite 3 direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no ECA.
Criança/adolescente apreendido. Qual é o prazo que o delegado tem para informar o juiz?
Qual a definição legal de criança? (ECA)
Quais os crimes hediondos no ECA?
De acordo com o ECA, quem é considerado o adolescente infrator?
Qual o elemento para configurar o crime de corrupção de menores no contexto sexual?
A exploração de trabalho infantil é um tipo de violência? Qual?
