Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) Flashcards
A candidata, como Delegada, no cumprimento de mandado de prisão temporária que interroga o preso na madrugada, comete crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade?
Em relação à Lei de Abuso de Autoridade, o que é crime de hermenêutica?
Quais são os objetos jurídicos protegidos na lei de abuso de autoridade?
Todo agente público pode ser sujeito ativo na lei de abuso de autoridade?
Na notificação para que alguém compareça em delegacia, caso conste a informação de que “em caso de não comparecimento, o transeunte responderá pelo crime de desobediência”, estaremos diante de crime previsto na lei de abuso de autoridade?
Qual o sujeito ativo do crime de abuso de autoridade? Quem seriam os agentes públicos?
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, explique e diferencie investigado, detento e preso.
Há modalidade culposa no crime de abuso de autoridade?
O Código Penal define funcionário público por equiparação. Esse conceito pode ser usado no crime de abuso de autoridade?
Diz-se que o crime de abuso de autoridade é crime de intenção. Por quê?
Delegado decide que o fato apresentado pela polícia militar é caso de flagrante. Porém o magistrado entende que não é caso de flagrante.
O delegado pode ser sujeito ativo no caso em questão na lei de abuso de autoridade?
Funcionário Público aposentado pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade? Há exceção? Cabe coautoria?
O mesário pode praticar crime de abuso de autoridade?
Art. 21 da lei de abuso de autoridade: No caso de travesti/transexual, como deve proceder a administração penitenciária?
A justiça eleitoral pode julgar caso de abuso de autoridade?
O crime de abuso de autoridade pode ser praticado pelo juiz?
Crime de violência institucional, o que é? (Abuso de autoridade)
O que é abuso de autoridade?
Quais são as penas previstas no crime de abuso de autoridade?
A divergência de interpretação da lei configura crime? (abuso de autoridade)
É possível um particular concorrer com um agente público no cometimento de crime de abuso de autoridade?
Quais são as penas previstas na Lei de Abuso de Autoridade?
O que é a investigação preliminar sumária na lei de abuso de autoridade?
Na lei de abuso de autoridade qual o horário permitido para cumprir mandado de busca?
