Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) Flashcards
1
Q
Quando se consumam os crimes contra a ordem tributária? Há súmula nesse sentido?
A
2
Q
Incide o princípio da insignificância nos crimes tributários?
A
2
Q
Qual a diferença entre evasão fiscal e elisão fiscal?
A
3
Q
Quais são os critérios para diferenciar evasão fiscal e elisão fiscal à luz da doutrina?
A
4
Q
Sonegação fiscal pode existir em concurso com a falsificação de documento?
A
