Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança) Flashcards
Em que consiste a clonagem humana prevista na Lei de Biossegurança?
A Lei de Biossegurança traz algum tipo penal?
Na Lei de Biossegurança há disposição sobre o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS).
O que faz esse Conselho?
O Conselho é independente ou vinculado a algum Ministério?
Quais bens jurídicos são tutelados pela lei de biossegurança?
Excelência, a Lei nº 11.105/2005 estabeleceu as normas de segurança e os mecanismos de fiscalização que envolvam os organismos geneticamente modificados (OGMs) e a utilização
de células-tronco para fins de pesquisa e terapia.
Os bens jurídicos tutelados pela norma são: a vida e a saúde humanas, a vida animal e vegetal, além da proteção do meio ambiente.
O que é clonagem terapêutica?
A Lei nº 11.105/2005 utiliza o termo “clonagem terapêutica” para se referir à clonagem não reprodutiva, que tem como finalidade a produção de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica.
Observa-se que a clonagem terapêutica tem por finalidade a investigação básica ou clínica na reparação de tecidos ou órgãos danificados, e não a produção de um indivíduo humano “clonado”, isto é, na clonagem terapêutica o núcleo somático do paciente seria transferido para um óvulo enucleado.
