Lei nº 12.984/2014 (Lei discriminação de portadores de HIV) Flashcards
1
Q
Nosso ordenamento jurídico traz algum tratamento penal em relação à discriminação dos portadores de HIV e doentes de AIDS?
A
2
Q
Delegado de Polícia pode arbitrar fiança nos crimes previstos na lei que criminaliza os crimes contra pessoas com HIV?
A
