Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)

Question 1

É punível a tentativa de contravenção penal? Por quê?

Question 2

Quais são as penas previstas na Lei de Contravenção Penal?

Question 3

Contravenção de vias de fato, o que é? Quais são as causas de aumento de pena?

Question 4

É possível a tentativa de contravenção?

Question 4

Portar arma branca é crime ou contravenção penal?

Question 5

É cabível prisão preventiva nas contravenções penais?

Question 5

Qual contravenção é majorada quando a cometida contra mulher?

Question 6

Quais são as penas previstas para as contravenções penais?

Question 7

É cabível a tentativa nas contravenções penais?

Question 8

Jogo de azar é crime ou contravenção?

Question 9

Introdução de animais em propriedade alheia é contravenção?

Question 10

Como se inicia a ação penal nas contravenções?

Question 11

Infração penal de menor potencial ofensivo e contravenção penal são sinônimos?

Question 12

O que são as “vias de fato”?

Question 12

Pessoa que desejando ofender a honra, desfere tapa no rosto, sem deixar lesão, comete Vias de Fato?

Question 13

Em relação à Lei de Contravenções Penais, qual a diferença entre prisão simples e reclusão?

Question 14

Um personal trainer sem ter concluído a faculdade pratica crime? Qual?

Question 15

É possível tentativa nas contravenções penais?