Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente) Flashcards
A responsabilização de pessoa jurídica por crime ambiental depende de responsabilização de pessoa natural?
No que consiste a desconsideração da personalidade jurídica na Lei de Crimes Ambientais?
É permitido o abate de animais em situação de maus tratos?
Cite 2 circunstâncias que atenuam a pena de crimes ambientais.
Soltar balões configura crime? Se sim, onde está tipificado?
Sobre o crime de maus tratos e os diferentes tipos de animais.
Crime de maus tratos contra animais. Cite as hipóteses de pena superior.
Crime de pichação de prédio público. Qual é a legislação que prevê tal crime?
Quais são as hipóteses em que é possível o abate de animais? Há necessidade de autorização?
O que caracteriza o crime de poluição sonora?
Legislação ambiental estabelece regras apreensão de produtos perecíveis, qual a destinação desses produtos após a apreensão?
Crime de soltar balão com risco de incêndio, está previsto em qual legislação?
Apreensão de animais vivos, qual a destinação destes?
Maus tratos de animais é crime?
Tem alguma diferenciação se os maus tratos forem contra cães e gatos?
Qual a forma qualificada para maus tratos na lei ambiental?
Pichar muro é crime ou infração administrativa? Onde está previsto?
Crime de pichação. Existe esse crime?
Como se caracteriza o crime de pichação?
Soltar balões e pichar edifícios, está previsto em qual lei?
Qual a natureza da ação penal prevista na lei em relação aos crimes ambientais?
Grafite é crime na lei ambiental?
Para configurar o crime de soltar balões, é necessária a ocorrência de incêndio?
Quais são as excludentes de ilicitude para o abate de animais?
