Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte)

Question 1

A venda de ingressos acima do valor - cambismo - é considerada crime?

Question 2

O que é torcida organizada?

Answer 2

Excelência, o Estatuto de Defesa do Torcedor, lei do ano de 2003, foi revogado pela Lei nº 14.597/2023, que institui a Lei Geral do Esporte e dispõe que:
Art. 178. § 2º Considera-se torcida organizada, para os efeitos desta Lei, a pessoa jurídica de direito privado ou existente de fato que se organiza para fins lícitos, especialmente torcer por organização esportiva de qualquer natureza ou modalidade.