Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)

Question 1

Quais os critérios que a LEP estabelece para a separação de presos provisórios?

Question 2

Quais os critérios que a Lei de Execuções Penais estabelece para a separação de presos provisórios?

Question 3

Qual a finalidade da Lei de Execução Penal no tocante às medidas de segurança e as penas?

Question 4

Lei de execução penal – diferencie permissão de saída e saída temporária.

Question 5

Quais são os tipos de trabalho previstos na LEP?

Question 6

Qual a diferença de penitenciária para cadeia pública?

Question 7

É possível ao Poder Judiciário impor obras no sistema penitenciário a serem realizadas pelo Poder Executivo?

Question 8

Fuga está prevista como falta grave?

Question 9

Cite 3 características do RDD.

Question 10

Qual a duração máxima do RDD?

Question 11

LEP: O que é avaliado no exame criminológico?

Question 12

Cite 03 hipóteses de falta grave ao condenado na pena privativa de liberdade.