União Europeia 🇪🇺

Question 1

Quais são os 3 tipos de competência da União Europeia 🇪🇺? Explique-as.

Answer 1

1. Competência exclusiva = somente a UE pode legislar, não podendo haver normas estatais. Ex.: política monetária;
2. Competência compartilhada = UE e Estados podem legislar, mas as normas da UE têm primazia. Ex.: meio ambiente;
3. Competência de apoio = UE e Estados podem legislar, mas as normas estatais têm primazia. Ex.: saúde humana.

Question 2

Dê exemplos de normas de competência exclusiva, compartilhada e de apoio no âmbito da União Europeia 🇪🇺.

Answer 2

1. Competência exclusiva = normas sobre política monetária. Só normas da UE.
2. Competência compartilhada = normas sobre meio ambiente. Normas da UE > normas estatais.
3. Competência de apoio = normas sobre saúde humana. Normas estatais > normas da UE.