TPS 2017 Direito internacional Flashcards
Acerca das fontes do direito internacional público, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
[TPS 2017] Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações
Unidas sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado pela Comissão de Direito Internacional.
folha 10 curso de aprofundamento
Item errado! ❌
Nunca houve essa convenção.
Acerca das fontes do direito internacional público, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
[TPS 2017] O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional.
folha 10 curso de aprofundamento
Item errado! ❌
Não são auxiliares, são primárias 😱 as auxiliares são só a doutrina e jurisprudência.
Direito Internacional
Acerca do direito dos tratados tal como codificado na Convenção de Viena de 1969, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
[TPS 2017] Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, para que dois ou mais Estados sejam depositários de um mesmo tratado.
folha 12 curso de aprofundamento
Item certo! ✅
Lembre-se que a CVTD/69 traz normas dispositivas, ou seja, que deixa os Estados livres para disporem da forma que quiserem nos Tratados, desde que não seja sobre algo vedado pela própria CVTD ou que contrarie norma jus cogens.
Prof. Patrick deu um exemplo de um tratado sobre a proibição de dispor artefatos nucleares no fundo do mar que tinha como Estados depositários a URSS, os EUA 🇺🇸, a França 🇫🇷 e o Reino Unido 🇬🇧.
A proliferação das organizações internacionais na segunda metade do século XX alterou profundamente a estrutura do direito internacional, cujas normas até então vinculavam apenas Estados soberanos. Acerca da personalidade jurídica das organizações internacionais, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
[TPS 2017] Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.
folha 15 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
Não é vedada; é totalmente possível que uma Oi seja dissolvida.
A Carta das Nações Unidas figura entre os tratados mais proeminentes do direito internacional. É, simultaneamente, tratado constitutivo de organização internacional, e tratado que reflete algumas das normas fundamentais nas dinâmicas interestatais, a exemplo da proibição geral do uso da força. Acerca das organizações internacionais em geral, e da ONU em particular, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
[TPS 2017] A escolha do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos da Carta das Nações Unidas, dá-se por indicação da Assembleia-Geral e recomendação do Conselho de Segurança.
folha 15 do curso de aprofundamento
Item certo! ✅
Artigo 97 da Carta das Nações Unidas: o Secretário-geral deve ser nomeado pela Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança.
Acerca da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
[TPS 2017] A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas, como convenções sobre direitos humanos.
folha 15 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
A Santa Sé 🇻🇦 não tem dever de neutralidade, pelo contrário, rs.
Ela é parte de convenções, principalmente sobre direitos humanos. Lembrando que a Santa Sé 🇻🇦 é membro observador da ONU.
Acerca dos sujeitos do direito internacional público, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
[TPS 2017] Acordos de sede de organizações internacionais podem estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários.
folha 15 do curso de aprofundamento
Item certo! ✅
Com certeza, até porque a finalidade principal de um acordo de sede é estabelecer essas imunidades.
Direito Internacional
Acerca do sistema interamericano de direitos humanos, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
[TPS 2017] A Corte Interamericana de Direitos Humanos é competente para emitir parecer, a pedido de Estado-membro da Organização dos Estados Americanos, sobre a compatibilidade entre quaisquer das leis internas desse Estado e a Convenção Americana de Direitos Humanos.
folha 16 do curso de aprofundamento
Item certo! ✅
→ Qualquer membro da OEA pode pedir um parecer da Corte, independentemente de reconhecer a Corte? Se for um parecer consultivo, sim. Lembrando que Estados Unidos 🇺🇸 e Canadá 🇨🇦, por exemplo, fazem parte da OEA, mas não reconhecem a competência da Corte Interamericana de DH.
Direto Internacional
Acerca do Estatuto de Roma e do Tribunal Penal Internacional, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
[TPS 2017] O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, exige que o acusado esteja presente durante o seu julgamento.
folha 16 do curso de aprofundamento
Item certo! ✅
→ Não existe julgamento sem a presença do acusado. O julgamento acontece na sede do Tribunal em Haia e a prisão teoricamente também, mas pode haver um acordo de extradição para que a pena seja cumprida no Estado de origem do preso.
