18 Estado Flashcards
Surgimento e extinção. Sucessão. Direitos e Deveres. Soberania. Reconhecimento...
Embora formalmente adstrita ao âmbito interamericano, a conceitualização de Estado tal como descrita na Convenção de Montevidéu sobre os Direitos e Deveres do Estado (1933) foi identificada pela jurisprudência e pela doutrina como reflexo do direito consuetudinário sobre a matéria. Acerca dos elementos constitutivos do Estado tal como previstos no referido tratado, assinale “certo” (E) ou “errado” (E):
Ao referir-se a “população permanente”, a Convenção de Montevidéu alude à dimensão pessoal do Estado, que corresponde ao conjunto de pessoas, nacionais ou estrangeiras, que se situem em seu território.
folha 13 curso de aprofundamento
Item errado! ❌
→ A dimensão pessoal do Estado corresponde ao conjunto de pessoas nacionais independentemente de onde morem.
fiquei em dúvida sobre as estrangeiras 🤨
Embora formalmente adstrita ao âmbito interamericano, a conceitualização de Estado tal como descrita na Convenção de Montevidéu sobre os Direitos e Deveres do Estado (1933) foi identificada pela jurisprudência e pela doutrina como reflexo do direito consuetudinário sobre a matéria. Acerca dos elementos constitutivos do Estado tal como previstos no referido tratado, assinale “certo” (E) ou “errado” (E):
Ao referir-se a “território determinado”, a Convenção remete ao espaço geográfico em que o Estado projeta sua soberania. Exige-se controle efetivo da área para que o Estado possa afirmar tratar-se de seu território, de modo que a existência de litígios de fronteira inviabilizarão seu reconhecimento pela comunidade internacional.
folha 13 curso de aprofundamento
Item errado! ❌
A existência de litígios de fronteira não é obstáculo para o reconhecimento pela comunidade internacional.
Embora formalmente adstrita ao âmbito interamericano, a conceitualização de Estado tal como descrita na Convenção de Montevidéu sobre os Direitos e Deveres do Estado (1933) foi identificada pela jurisprudência e pela doutrina como reflexo do direito consuetudinário sobre a matéria. Acerca dos elementos constitutivos do Estado tal como previstos no referido tratado, assinale “certo” (E) ou “errado” (E):
A Convenção de Montevidéu relaciona “governo” como um dos elementos constitutivos do Estado, mas não prescreve formas específicas de governo.
folha 13 curso de aprofundamento
Item certo! ✅
Embora formalmente adstrita ao âmbito interamericano, a conceitualização de Estado tal como descrita na Convenção de Montevidéu sobre os Direitos e Deveres do Estado (1933) foi identificada pela jurisprudência e pela doutrina como reflexo do direito consuetudinário sobre a matéria. Acerca dos elementos constitutivos do Estado tal como previstos no referido tratado, assinale “certo” (E) ou “errado” (E):
Embora seja herança dos tempos do colonialismo, a expressão “capacidade de se relacionar com outros Estados” ainda é relevante para a identificação de Estados, por oferecer distinção entre entes soberanos e autônomos.
folha 13 curso de aprofundamento
Item certo! ✅
Acerca do reconhecimento de Estado e do reconhecimento de governo, assinale “certo” (E) ou “errado” (E):
Situado no continente americano, o Estado X tornou-se independente em 2011. Em 2013, o Brasil declarou o reconhecimento do Estado X. Nessa situação, somente a partir do referido reconhecimento os atos emanados pelo Estado X serão aceitos como válidos pelos tribunais brasileiros.
folha 13 curso de aprofundamento
Item errado! ❌
O reconhecimento é retroativo
Acerca do reconhecimento de Estado e do reconhecimento de governo, assinale “certo” (E) ou “errado” (E):
Em 1970, o Estado A tornou-se independente e recebeu, em 1972, o reconhecimento por parte do Estado B. Em 1980, depois de sucessivos impasses na negociação do traçado da fronteira que compartilham, os dois Estados romperam suas relações diplomáticas. Nessa situação, poderão os Estados revogar o reconhecimento anteriormente declarado.
folha 13 curso de aprofundamento
Item errado! ❌
O reconhecimento de um Estado por outro é irrevogável.
Acerca do reconhecimento de Estado e do reconhecimento de governo, assinale “certo” (E) ou “errado” (E):
Segundo a Doutrina Stimson, forjada pelos Estados Unidos no contexto da invasão japonesa à Manchúria, não devem ser reconhecidos novos Estados que tenham surgido a partir de violação ao direito internacional.
folha 13 curso de aprofundamento
Item certo! ✅
Acerca do reconhecimento de Estado e do reconhecimento de governo, assinale “certo” (E) ou “errado” (E):
Concebidas na América Latina na primeira metade do século XX para lidar com questões relacionadas ao reconhecimento de governo, as Doutrinas Estada e Tobar se preocupam com a substância e a forma, respectivamente. A primeira condiciona o reconhecimento de governos emergidos de ruptura institucional à aprovação popular por meio de eleições livres; a segunda repudia a prática de pronunciamentos formais.
folha 13 curso de aprofundamento
Item errado! ❌
As doutrinas estão trocadas.
Estada = forma = repudia a prática de pronunciamentos formais;
Tobar = substância = condiciona o reconhecimento de governos emergidos de ruptura institucional à aprovação popular por meio de eleições livres.
Direito internacional — Simulado Clipping 2024:
A respeito dos sujeitos internacionais, da imunidade de jurisdição e do refúgio, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A República Federativa do Brasil ratificou, em 2020, a Convenção de Viena sobre a Sucessão entre Estados em Matéria de Tratados de 1978 e a Convenção de Viena sobre a Sucessão entre Estados em Matéria de Propriedade Estatal, Arquivos e Dívidas de 1983.
Item errado! ❌
Segundo o GPT, o Brasil não ratificou a Convenção de Viena sobre a Sucessão de Estados em Matéria de Tratados (1978) nem a Convenção de Viena sobre a Sucessão de Estados em Matéria de Propriedade Estatal, Arquivos e Dívidas (1983).
