20 Povo. Nacionalidade.

Question 1

Direito Internacional / interno — Complete:

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, ____;

• desde que estes não estejam a serviço de seu país;
• desde que estes estejam a serviço de seu país

Answer 1

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

📍jus solis

Question 2

Direito Internacional / interno — Complete:

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ____;

• desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil;
• desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Answer 2

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

📍jus sanguinis

Question 3

Direito Internacional / interno — Complete:

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, ____, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

• em qualquer tempo;
• em até 10 anos.

Answer 3

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;