33 Direito internacional do trabalho Flashcards
1
Q
Quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada?
A
Em 1919.
Como uma reação à Revolução Russa de 1917.
2
Q
C ou E?
A OIT é uma organização tripartite com representantes dos Estados, empregados e empregadores.
A
✅
3
Q
Qual a diferença entre Convenções e Recomendações da OIT?
A
As Convenções da OIT são vinculantes para quem as ratifica.
As Recomendações, se aceitas, geram obrigação de propor legislação pelo direito interno do Estado (mas podem não ser aprovadas pelo Congresso).