33 Direito internacional do trabalho Flashcards

1
Q

Quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada?

A

Em 1919.

Como uma reação à Revolução Russa de 1917.

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2
Q

C ou E?

A OIT é uma organização tripartite com representantes dos Estados, empregados e empregadores.

A

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3
Q

Qual a diferença entre Convenções e Recomendações da OIT?

A

As Convenções da OIT são vinculantes para quem as ratifica.

As Recomendações, se aceitas, geram obrigação de propor legislação pelo direito interno do Estado (mas podem não ser aprovadas pelo Congresso).

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